e-CNPJ ou e-CPF: quando a empresa precisa de cada um
Um identifica a empresa, o outro identifica a pessoa. Veja para que serve cada certificado e quando o seu cliente precisa dos dois.
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Índices, correção e cálculos judiciais, explicados com precisão.
Um identifica a empresa, o outro identifica a pessoa. Veja para que serve cada certificado e quando o seu cliente precisa dos dois.
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O índice não é escolha de quem calcula: vem da decisão, do contrato ou da lei, e a lei mudou várias vezes desde 2021. Um guia por tipo de dívida, com a data de cada mudança.
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A Sefaz-MA estendeu até 30/11/2026 a adesão ao Refis do ICMS e do IPVA, com até 95% de desconto em multas e juros do ICMS e até 100% no IPVA. Veja as condições e quem pode entrar.
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O Governo do Piauí vai mandar à Assembleia o projeto do Refis 2026, com desconto de até 95% em juros e multas de ICMS, IPVA, ITCMD e da taxa de licenciamento do Detran. Ainda não é lei: veja o que já foi dito e o que falta.
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