Refis 2026 no Piauí: o que se sabe até agora sobre os descontos de até 95%

Tem cliente com dívida de imposto estadual no Piauí? Vale ficar de olho: o governo anunciou que vai propor um novo Refis, um programa para quitar ou parcelar débitos com desconto. Por enquanto é só um projeto, e ele ainda precisa passar pela Assembleia.

O que foi anunciado

Em 5 de novembro de 2026, a Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) informou que vai encaminhar à Assembleia Legislativa (Alepi) o projeto do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, o Refis 2026.

O que o projeto prevê, segundo a Sefaz-PI:

• Desconto de até 95% em juros e multas. O desconto é sobre os acréscimos, não sobre o valor do imposto.
• Débitos de quatro tributos: ICMS, IPVA, ITCMD e a Taxa de Licenciamento do Detran-PI.
• Condições especiais para pagar de uma vez ou parcelar.
• Pessoas físicas e empresas podem aderir.
• Dívida ativa também entra, inclusive a que já está em cobrança judicial, observadas as condições da lei.

O que ainda ninguém sabe

Quase tudo o que importa na hora de aderir ainda depende do texto final:

• Prazo para aderir.
• Quantas parcelas e qual o valor mínimo de cada uma.
• Qual desconto vale para qual caso. O “até 95%” é o teto, e a Sefaz-PI não detalhou o que muda o percentual (à vista, parcelado, tipo de débito).
• Quais débitos entram, por exemplo até que data de vencimento.

A própria Sefaz-PI diz que, se o projeto for aprovado, as condições e as regras de adesão serão divulgadas por ela. Até lá, qualquer número além dos acima é palpite.

O que dá para fazer enquanto isso

Sem inventar regra, o que ajuda é se preparar:

• Levantar os débitos de cada cliente no Piauí: ICMS, IPVA, ITCMD e taxa do Detran, inclusive o que já foi para a dívida ativa.
• Separar o que está em cobrança judicial, que a Sefaz-PI diz poder entrar, conforme as condições da lei.
• Avisar o cliente de que há um programa a caminho, mas que não vale pagar nem negociar às pressas com base em boato.
• Acompanhar a tramitação na Alepi e os comunicados da Sefaz-PI.

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Fonte

Texto escrito pela Exatop com base na matéria da Assessoria de Comunicação (Ascom) da Sefaz-PI, publicada em 5 de novembro de 2026: Governo do Piauí enviará à Assembleia projeto do Refis 2026 com descontos de até 95% em juros e multas.

As informações podem mudar com a votação na Assembleia. Confira sempre a lei publicada e os comunicados da Sefaz-PI antes de decidir.