eSocial prorroga início da segunda fase de implantação para as empresas com faturamento de até R$78 milhões

Após ouvir as empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, o eSocial ampliou o prazo da primeira fase de implantação do programa para este grupo, que terminaria neste mês de agosto. Nesta etapa, as chamadas empresas do segundo grupo deverão realizar seus cadastros como empregadores no sistema e enviar tabelas ao eSocial.

Com a mudança, a segunda fase, que se iniciaria em setembro, passou para o mês de outubro deste ano. A data prevista para o início da segunda fase é 10 de outubro. Nesta segunda etapa, os empregadores deverão informar ao eSocial dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas, os chamados eventos não periódicos.

Assim, as empresas terão mais tempo para prestar as informações iniciais e suas tabelas, conforme definido na Resolução nº 04/2018, do Comitê Diretivo do eSocial. A medida beneficia cerca de 3 milhões de empresas.

As empresas que integram o primeiro grupo (com faturamento superior a R$ 78 milhões) deverão continuar enviando todos os eventos para o ambiente do eSocial.

Fonte: http://portal.esocial.gov.br/noticias/esocial-prorroga-inicio-da-segunda-fase-para-empresas

Cristiano Ribas
Analista de Regras de Negócios
​Exactus Software Ltda

O post eSocial prorroga início da segunda fase de implantação para as empresas com faturamento de até R$78 milhões apareceu primeiro em Exactus Software Ltda.

Powered by WPeMatico

Saiba aqui, todos documentos necessários para emitir Certificados Digitais.

Então você precisa emitir o seu Certificado Digital?

A próxima etapa é fazer a validação presencial. Isso garante a segurança das informações que o titular do Certificado repassa à Certificadora.

É através dessa validação que se faz a coleta dos dados biométricos (face + digitais) e também a apresentação de alguns documentos que variam de acordo com o tipo de Certificado Digital que irá adquirir. Esse processo se adéqua a Resolução 114, do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Com ele, diminuímos as fraudes e aumentamos sua segurança.

Para facilitar sua vida, preparamos, nesses dois artigos, os documentos necessários para fazer a emissão de seu Certificado. Depois é só comparecer em uma loja Soluti com todos eles em mãos.

Documento necessários para emitir certificados Digitais Pessoa Jurídica.

Documento necessários para emitir certificados Digitais Pessoa Física.

 

O post Saiba aqui, todos documentos necessários para emitir Certificados Digitais. apareceu primeiro em Soluti Responde.

Powered by WPeMatico

eSocial – Multi Contratos

Para os trabalhadores que apresentam multi contratos com o mesmo empregador, o eSocial exige que seja enviado um único evento “S-1200 – Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social” no período de apuração (competência), contemplando todas as rubricas a que o trabalhador fizer jus no período, ainda que provenientes de vínculos distintos.

Exemplos:

a) um trabalhador que tiver dois vínculos empregatícios, no mesmo período de apuração, com o mesmo empregador – será enviado um único evento de remuneração para este trabalhador separado pelo contrato de cada vínculo;

b) um trabalhador com vínculo empregatício, que atua também como TSVE – será enviado um único evento de remuneração para este trabalhador separado por demonstrativo de pagamento, referenciando cada categoria;

c) um trabalhador que atua como dois TSVE de categorias iguais – será enviado um único evento, com demonstrativos separados;

d) um trabalhador que atua como dois TSVE de categorias diferentes – será enviado um único evento de remuneração para este trabalhador, separado por demonstrativo de pagamento, referenciando cada categoria;

e) um trabalhador com vínculo empregatício que atua também como contribuinte individual, será transmitido um único evento de remuneração, separado por demonstrativo de pagamento, referenciando cada categoria.

Para tanto é necessário que todos os vínculos (contratos) que o trabalhador tenha com o empregador estejam associados ao mesmo número de chapa no sistema Winner (Folha de Pagamento).

Exemplos:

Padrão correto – Supondo que o trabalhador possua vínculo empregatício e também atue como TSVE

Chapa/Contrato 00030.001 – Vínculo Empregatício
Chapa/Contrato 00030.002 – TSVE

Observe no exemplo acima que para os dois vínculos (contratos 001 e 002) o sistema utiliza o mesmo número de chapa (00030)

Padrão incorreto – Supondo que o trabalhador possua vínculo empregatício e também atue como TSVE

Chapa/Contrato 00030.001 – Vínculo Empregatício
Chapa/Contrato 00050.001- TSVE

Observe no exemplo acima que para os dois vínculos (contratos 001) o sistema utiliza números de chapas diferentes (00030 e 00050)

Caso os contratos estejam associados a diferentes números de chapas, será necessário a junção destes contratos a mesma chapa, mantendo-os separados apenas por contrato. Para tanto utilize o processo de transferência em CadastroTransferência e proceda com as orientações indicadas no PDF.

Clique aqui para fazer downlad do manual eSocial – Multi Contratos

Cristiano Ribas
Analista de Regras de Negócios
​Exactus Software Ltda

O post eSocial – Multi Contratos apareceu primeiro em Exactus Software Ltda.

Powered by WPeMatico

Como fazer uma procuração eletrônica? Veja o passo a passo!

Assim como na procuração tradicional, a procuração eletrônica é uma ferramenta que permite que uma pessoa seja representada por terceiros em ações como fechamento de acordos, contratações e apresentação em órgãos públicos.

A principal diferença é que, em vez de ser em papel, a procuração eletrônica é uma permissão concedida por um outorgante que possui certificado digital, a um procurador, também com um certificado digital, para que este o represente em determinadas situações.

Neste artigo, explicaremos melhor o que é a procuração eletrônica e como ela pode ser feita. Boa leitura!

Quando usar uma procuração eletrônica?

A procuração eletrônica pode ser utilizada em qualquer contexto em que uma pessoa precise ser representada por outra na assinatura de documentos, consultas em órgãos públicos e outras ações que requerem um certificado digital.

Em um passado recente, muitas pessoas simplesmente confiavam sua assinatura digital a terceiros, deixando com eles todas as responsabilidades do representado. Mas esse método envolve muitos riscos, já que é a mesma coisa que, por exemplo, entregar a senha do cartão de crédito ou um cheque em branco assinado para uma pessoa.

Com o sistema de procuração eletrônica, o outorgante apenas delega parte dos seus poderes aos seus representantes, e fica registrado quem executa cada ação.

Por exemplo, se um empresário estranhar que sua assinatura digital foi utilizada para uma compra que ele não reconhece, ele pode verificar qual o CPF ou CNPJ de quem realizou essa tarefa e entender que na verdade a ação foi feita por um terceiro, a quem ele concedeu a procuração eletrônica.

Esse tipo de ferramenta é fundamental para aliviar a burocracia, especialmente de empresas grandes e escritórios de contabilidade, em que colaboradores precisam da procuração para executar uma série de responsabilidades, como fazer consultas junto à previdência, assinar contratações e muito mais.

A procuração eletrônica pode ter validade de até 5 anos, mas é possível que o outorgante limite esse prazo ou encerre a sua validade a qualquer momento.

Como fazer a procuração eletrônica?

O processo para fazer a procuração eletrônica é bem simples e pode ser realizado de duas maneiras diferentes. Em uma delas, o outorgante preenche um formulário no site da Receita Federal, imprime, assina e entrega ao procurador, que vai pessoalmente até uma unidade da Receita Federal com todos seus documentos para validar a procuração manualmente.

Já o processo totalmente digital é feito diretamente no portal do e-CAC — com um certificado digital ou código de acesso. Na área interna do site, é possível encontrar facilmente uma sessão de senhas e procurações eletrônicas, que é onde elas serão cadastradas, consultadas e canceladas.

As procurações podem ser cadastradas tanto para pessoa jurídica como para pessoa física. Isso significa que um escritório de contabilidade pode ser o procurador de uma empresa que é atendida por ele, por exemplo.

Qual das soluções da Soluti utiliza a procuração eletrônica?

A procuração eletrônica é uma ferramenta disponível para todos que têm o certificado digital. Não é preciso contratar nenhum tipo de solução específica para conceder procuração para terceiros.

A recomendação é que empresários e organizações nunca deixem sua assinatura digital na mão de terceiros e sempre optem por utilizar as procurações eletrônicas, o que reduzirá o risco de fraudes e falhas.

Pela simplicidade, muita gente pode preferir simplesmente entregar a senha e o certificado digital para um terceiro, mas isso não é nem um pouco recomendado, já que essas credenciais podem ser utilizadas para finalidades que fogem do controle do signatário.

Algumas vezes, essas falhas não são nem mesmo por má fé, e sim resultado de erros que poderiam ser facilmente evitados com um controle de acesso e permissão mais rigoroso.

A Soluti conta com soluções que facilitam essa delegação, como o Certillion ID, que permite a assinatura de documentos eletrônicos com certificados na nuvem, por meio do Assine Online, desenvolvida pela Vault ID, parceira da Soluti.

Outra ferramenta interessante é o Dinamo Pocket, que permite que centenas de certificados digitais sejam armazenados em um HSM (Hardware Security Module) compacto de alta performance, facilitando o gerenciamento desses documentos.

Como a procuração eletrônica pode agilizar burocracias?

A procuração eletrônica ainda está dando seus primeiros passos no Brasil, mas esse tipo de tecnologia já é utilizada regularmente em diversos outros países ao redor do mundo, para que transações e assinaturas sejam feitas com mais agilidade e segurança.

A principal vantagem da procuração é que ela permite a delegação de tarefas sem que o outorgante precise entregar sua identidade para terceiros. Isso confere mais confiança ao processo digital e evita que o certificado digital de uma pessoa seja utilizado em finalidades com as quais ela não concorda.

Além disso, a procuração eletrônica reduz dramaticamente o tempo gasto em processo burocráticos, desde a abertura de uma empresa até o contrato de aluguel de um imóvel. Não é preciso mais idas e vindas em cartórios, instituições públicas e escritórios de parceiros. Tudo é feito no meio digital em tempo recorde.

No Brasil, aos poucos os certificados digitais são institucionalizados e ganham espaço. Para abrir uma empresa na junta de Goiás por exemplo, o processo é rápido e leva 5 dias. Mas em alguns outros estados ele é totalmente manual chega a 60 dias.

Isso por que é preciso preencher, autenticar e levar pessoalmente uma série de documentos no papel, que serão manualmente analisados. No digital, tudo é automático e a expectativa é de que a burocracia seja ainda mais reduzida.

Pensando nisso, a Soluti sempre participa de convenções e encontros em que são discutidos os rumos da certificação digital para entregar o que há de mais moderno aos seus clientes e prepará-los para as novidades que ainda estão por vir.

O momento atual é de transformação e muita tecnologia ainda deve ser desenvolvida neste sentido, mas é importante saber o caminho certo para ser trilhado e estar à frente da concorrência com a utilização dos Certificados Digitais, para reduzir a burocracia de processos.

E agora que você já sabe o que é uma procuração eletrônica e para que ela pode ser utilizada, que tal aproveitar para adquirir um certificado digital para o seu negócio agora mesmo?

O post Como fazer uma procuração eletrônica? Veja o passo a passo! apareceu primeiro em Soluti Responde.

Powered by WPeMatico

Quais os documentos necessários para emitir Certificado Digital Pessoa Jurídica?

Muitos empresários ainda têm dúvidas quando precisam emitir o seu Certificado Digital PJ. Como funciona o processo? Quais documentos são necessários? É preciso comparecer pessoalmente a uma Certificadora?

Para as empresas que lidam com uma quantidade maior de dados e informações confidenciais na realização de suas atividades. É o Certificado Digital que garante segurança e confiabilidade no tráfego das informações online.

Hoje, uma das principais utilidades é a emissão notas fiscais eletrônicas (NF-e). Com a nova forma de emissão de documento fiscal, implementada pelo governo, o tradicional sistema de impressão em papel foi substituído. Além disso, a Pessoa Jurídica tem uma gama ainda maior de serviços disponíveis por meio da Certificação Digital, por exemplo:

– Consulta e atualização de dados cadastrais.

– Envio de declarações da empresa.

– Consulta de situação fiscal da Pessoa Jurídica.

– Emitir DANFE (Documento Auxiliar na Nota Fiscal Eletrônica).

– Obter GED (Gerenciamento Eletrônico de Documentos), que organiza os documentos emitidos pelo contribuinte.

-Adesão ao eSocial

Com todas essas responsabilidades a validação presencial se torna ainda mais importante, para evitar fraudes e vazamento de informações.

É através dela que se faz a coleta dos dados biométricos (face + digitais) e também a apresentação de alguns documentos que variam de acordo com o tipo de certificado que irá adquirir. Esse processo se adequa a Resolução 114, do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

O processo é simples, visite uma de nossas unidades, apresente a documentação listada abaixo e faça a coleta e registro dos dados biométricos. Para facilitar ainda mais o processo você pode agendar a sua emissão em uma de nossas unidades, clique aqui.

Depois, compareça com os documentos listados abaixo em mãos.

 

Para LTDA, EIRELI, ME, S/S ou Condomínios.

– Número do CNPJ.

Contrato Social e alterações (se a última alteração for consolidada, não há necessidade de trazer as alterações anteriores, nem o contrato social). Registrado na JUCEG ou cartório pessoa Jurídica.

Para empresário individual é necessário apresentar o Requerimento de Empresário e alterações. Registrado na JUCEG ou cartório pessoa Jurídica.

Para microempreendedor individual, é necessário apresentar a Certidão de MEI, que pode ser retirada na internet.

Para condomínios, é necessário apresentar a convenção do condomínio e ata de eleição do síndico. Devidamente registradas em cartório de imóveis.

Documento de identificação pessoal legível com foto, preferencialmente CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Também são aceitos: RG (Carteira de Identidade), Carteiras profissionais (OAB, CRC, CRM, CRO, CREA etc.) e passaporte. A data de validade, se houver, não pode estar expirada. Se o titular for casado e a documentação apresentada estiver com sobrenome de solteiro, será necessário a apresentação da certidão de casamento. Se for divorciado, deve-se apresentar a averbação de divórcio.

Comprovante de Residência em nome dos administradores da empresa em nome do titular, com data de emissão inferior a 90 dias. São aceitos: tarifas de água, luz, telefone ou gás. Na ausência de comprovante, os administradores preencherão uma declaração manual. Documento opcional.

 

Para Associação, Sociedade Anônima S/A, cooperativa ou Instituto.

– Número do CNPJ.

Estatuto devidamente registrado no órgão competente.

Ata de eleição e posse da diretoria devidamente registrada no órgão competente. O mandato do Presidente deve estar vigente.

Documento de identificação pessoal legível com foto, preferencialmente CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Também são aceitos: RG (Carteira de Identidade), Carteiras profissionais (OAB, CRC, CRM, CRO, CREA etc.) e passaporte. A data de validade, se houver, não pode estar expirada. Se o titular for casado e a documentação apresentada estiver com sobrenome de solteiro, será necessário a apresentação da certidão de casamento. Se for divorciado, deve-se apresentar a averbação de divórcio.

Comprovante de Residência em nome dos administradores da empresa em nome do titular, com data de emissão inferior a 90 dias. São aceitos: tarifas de água, luz, telefone ou gás. Na ausência de comprovante, os administradores preencherão uma declaração manual. Documento opcional.

 

Representação da pessoa jurídica por procuração.

Diferentemente dos Certificados para Pessoa Física, é permitido aos representantes legais de pessoas jurídicas, titulares de Certificados Digitais Pessoa Jurídica, outorgar seus poderes de representação para terceiros por meio de procuração pública. O documento deverá cumprir as exigências previstas pela Resolução 107, do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Basta que o Ato Constitutivo da pessoa jurídica previna a possibilidade de representação por procuração, a qual deve ser lavrada por um instrumento público, por meio de um tabelião de notas. Em sua descrição, a procuração deve ser explícita, atribuindo poderes de representação perante a ICP Brasil. Este documento terá validade de 90 dias, contados a partir da data da sua emissão.

Com a documentação aprovada, é só emitir o seu certificado.

 

Quer saber qual o melhor tipo de Certificado para você?

Leia nosso artigo: Qual a diferença entre certificados A1 e A3?

Quer agendar sua visita?  Ache a Soluti mais perto de você.

Precisa emitir o seu certificado? Acesse nossa loja virtual 

O post Quais os documentos necessários para emitir Certificado Digital Pessoa Jurídica? apareceu primeiro em Soluti Responde.

Powered by WPeMatico

Comércio eletrônico: o que é e como funciona?

Com faturamento de 59,9 bilhões de reais em 2017, segundo uma pesquisa da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), o e-commerce brasileiro provou que, mesmo em tempos de crise, está em pleno crescimento: mais precisamente, 12% em relação a 2016.

As oportunidades no setor só aumentam e a tendência é que cada vez mais consumidores optem pelas lojas virtuais, o que faz com que esse seja um caminho natural para muitos empreendedores. Para quem quer encarar essa jornada, é importante se preparar.

Neste artigo, explicaremos melhor como funciona o comércio eletrônico, quais as vantagens de investir em uma loja virtual e o que é preciso para abrir uma. Boa leitura!

Como funciona o comércio eletrônico?

Apesar de guardar algumas semelhanças com o varejo tradicional, a loja online é um tipo de empreendimento distinto e com muitas particularidades a serem levadas em consideração.

Em vez de alugar um bom ponto, é preciso, por exemplo, investir em otimização para mecanismos de busca (SEO), a fim de ganhar visibilidade com o público. No lugar da vitrine, é necessário configurar uma página inicial atrativa e responsiva. A divulgação, por sua vez, não deve ser com panfletos e outdoors. A estratégia é anunciar em mídias sociais e no Google.

Por outro lado, assim como no comércio tradicional, é preciso que a loja seja registrada, emita nota fiscal, ofereça múltiplas formas de pagamento e entenda a demanda dos potenciais clientes, para ser capaz de ofertar produtos e serviços valiosos para o público.

Um devaneio comum de quem começa a pesquisar sobre comércio eletrônico é a impressão de que é possível abrir um e-commerce de sucesso gastando muito pouco ou até mesmo nada. E essa ilusão é um atalho para o fracasso.

Sem dúvidas, investir em uma loja online sai mais barato que apostar em uma loja física. Mas isso não significa que ela tenha custo zero. É preciso considerar os custos com design e experiência do usuário, ferramentas de análise de comportamento dos consumidores, Certificados Digitais e várias outras funcionalidades essenciais para o e-commerce.

A principal diferença aqui é que o investimento no comércio virtual é mais escalável. Assim, é possível começar com relativamente pouco e conseguir resultados proporcionais ao que foi gasto. Já em uma loja tradicional, é inevitável um investimento maior com aluguel, equipe, decoração, estoque e outros itens básicos.

Como abrir uma loja virtual?

Qualquer um pode abrir um e-commerce, mas para ter sucesso nessa empreitada é recomendável estudar bastante antes de começar a investir dinheiro e, se possível, contar com o suporte de especialistas na área.

O primeiro passo para quem quer abrir uma loja virtual deve ser o mesmo de qualquer outro tipo de empreendimento: montar um plano de negócios. É crucial descrever melhor a ideia do e-commerce, os produtos e serviços oferecidos, o perfil desejado de clientes, a forma como o negócio será conduzido e outros elementos, como parceiros estratégicos e canais de distribuição.

Só com o plano de negócios em mãos é que vale a pena partir para etapa técnica. E hoje existem muitas opções de serviços que simplificam a construção de um website voltado para o comércio eletrônico, com templates versáteis e uma boa infraestrutura pré-construída.

Além disso, é preciso também investir no registro do domínio da loja, que é o endereço da página, na hospedagem do conteúdo, em integrações com formas de pagamentos e na usabilidade do site.

Também é importante investir em um Certificado Digital SSL, que hoje é praticamente um pré-requisito para que consumidores confiem em uma loja virtual.

Em um momento inicial, a recomendação é trabalhar com o mínimo de estoque e uma seleção menor de produtos, a não ser que o objetivo seja começar competindo com os grandes e exista um investimento razoável por trás garantindo fôlego para isso.

Para realizar a logística de entregas, é possível contratar o serviço de parceiros especializados, como transportadoras, pelo menos em um momento inicial, ou então utilizar os Correios para isso.

E não se deve esquecer de tomar os cuidados que antecedem qualquer empreendimento, como a formalização da empresa e a contratação de um contador.

Uma vez que a loja esteja bem-estruturada e pronta para operar, é hora de começar a vender. Só que, para isso, é preciso que os potenciais consumidores conheçam o negócio.

Como trabalhar a divulgação de um e-commerce?

A publicidade sempre foi importante para negócios de todo tipo, mas, no caso das lojas virtuais, o investimento em uma boa estratégia de comunicação e marketing é ainda mais essencial.

Sem nenhum tipo de divulgação, é improvável que os consumidores descubram que a loja existe e comecem a comprar lá. E mesmo se a conhecerem por acaso podem ter desconfiança em uma marca nova e até duvidar se ela é capaz de atender às suas demandas.

E é possível trabalhar a comunicação de um comércio eletrônico em diversas frentes. A mais básica delas é com a otimização do conteúdo para ferramentas de busca, o chamado SEO, que fará com que a relevância orgânica do site em buscas como o Google seja maior, atraindo mais consumidores.

Além disso, é importante também considerar fazer anúncios em plataformas como Google Adwords e Facebook Ads, que são uma forma de mídia paga com alta precisão e capaz de chegar até o perfil desejado do público da empresa com facilidade.

Técnicas como o marketing de conteúdo e parcerias com influenciadores digitais também são válidas e podem se encaixar no plano de divulgação da loja virtual.

Por fim, adote ferramentas de marketing digital que forneçam métricas que comprovem o sucesso das ações realizadas. Com esse tipo de software, é possível entender o que está falhando na comunicação e ajustar peças e anúncios para conseguir converter mais.

Construir uma loja virtual do zero é um trabalho intenso que envolve muitas etapas, mas com essas dicas é possível desbravar a empreitada com um pouco mais de conhecimento e preparo.

E agora que você já sabe como funciona o comércio eletrônico, que tal aproveitar para baixar nosso e-book sobre o Certificado Digital SSL? Esperamos você!

O post Comércio eletrônico: o que é e como funciona? apareceu primeiro em Soluti Responde.

Powered by WPeMatico

Distrito Federal será o primeiro a oferecer versão digital de documento veicular.

Obrigatório para condutores, o Certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV) será disponibilizado em formato eletrônico a partir desta segunda-Feira (27/08).

Dez meses depois do lançamento da Carteira Nacional de Habilitação digital (CNH-e), o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ganhará versão eletrônica a partir desta segunda-feira (27/8), o CRLV-e. O Distrito Federal foi escolhido para ser a primeira unidade federativa onde o serviço será implantado. A opção digital poderá substituir o documento impresso, de porte obrigatório para motoristas, e ficará disponível para consulta por meio de aplicativo no celular. O lançamento oficial do CRLV-e ocorre em uma cerimônia no auditório do Ministério das Cidades, a partir das 10h30.

No evento, será apresentado o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, por meio do qual os motoristas poderão consultar não apenas a CNH digital, mas também o CRLV eletrônico e o seguro obrigatório (DPVAT). A meta é que o CRLV-e seja disponibilizado pelos Departamentos de Trânsito de todo o país até o fim do ano. A opção digital dos documentos só pode ser solicitada após a emissão da versão impressa, expedida com código de barras do tipo QR Code.

O CRLV-e primeiramente valerá para veículos licenciados no Distrito Federal. Da mesma forma que ocorreu com a CNH-e, lançada em outubro, em Goiás, os condutores não precisarão mais levar consigo a versão impressa do documento. Quem quiser receber a versão eletrônica antecipadamente pode solicitá-la junto ao Detran, mas a segunda via está sujeita ao pagamento de taxas.

A versão digital dos documentos poderá ser verificada por agentes de trânsito por meio de um QR Code na parte interna do documento, e a autenticidade, conferida por meio de assinatura com Certificado Digital. A Certificação serve como uma identidade virtual que garante a veracidade e a proteção dos dados do usuário em transações na internet.

Praticidade
Para fazer o download do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, os motoristas devem ter um número de celular e endereço de e-mail cadastrados junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). No site do órgão há um tutorial que mostra um passo a passo do registro para condutores que têm certificação digital e para os que não têm. Quem não possui o certificado terá de comparecer a um Detran para confirmar as informações declaradas.

Segundo Lucas Vieira, gerente de produtos da Soluti, empresa privada de certificação digital, uma das funcionalidades do CRLV-e será a possibilidade de permitir que outros condutores de um mesmo veículo também tenham acesso aos documentos do carro pelo próprio celular. “O CRLV-e surge para facilitar a vida do condutor que, vez ou outra, acaba esquecendo o documento original em casa e acaba sendo multado por isso. Todos os dados constarão no aplicativo. E o motorista conseguirá compartilhar a versão eletrônica quando quiser que outra pessoa utilize o carro sem precisar levar o documento físico”, detalha.

Texto retirado do site Correio Brasiliense:  DF será o primeiro a oferecer versão digital de documento veicular”

Quer saber tudo sobre Certificados Digitais?

Veja nosso artigo:  O guia completo sobre Certificado Digital

E para emitir o seu, acesse nossa loja virtual 

 

 

O post Distrito Federal será o primeiro a oferecer versão digital de documento veicular. apareceu primeiro em Soluti Responde.

Powered by WPeMatico

O guia completo sobre Certificado Digital

Você sente receio ao acessar sua conta bancária pelo computador? Tem total confiança em enviar informações sigilosas da sua empresa pela internet? Hoje em dia, é comum que a apreensão com a segurança das informações compartilhadas em ambiente virtual tire o sono de muitas pessoas. Afinal, vivemos em um cenário em que as fraudes, principalmente relacionadas a transações eletrônicas, são recorrentes.

No entanto, já existe uma solução eficaz para esse problema: o certificado digital. Além de reforçar a segurança das informações enviadas virtualmente, o certificado digital permite, por exemplo, consultar na íntegra processos judiciais, a assinatura de prontuários médicos e a realização de transações como investimentos, empréstimos e transferências.

Levando em consideração esse contexto, reunimos neste artigo tudo o que você precisa saber sobre certificado digital. Continue a leitura para tirar as suas dúvidas e aproveitar ao máximo as informações que compilamos neste guia completo! Acompanhe!

Afinal, o que é um certificado digital?

O certificado digital é um documento que identifica, por meio de uma autenticação forte, uma pessoa física ou jurídica, garantindo a segurança em todas as transações online. Ou seja, o certificado digital confere a um arquivo eletrônico autenticidade, segurança, controle sobre as informações e validade jurídica.

Todo documento eletrônico assinado digitalmente por um certificado digital, tem validade jurídica e substitui o seu correspondente em papel. A Receita Federal já disponibiliza também vários outros serviços por meio do portal e-CAC, cujo acesso é feito com o certificado digital.

Os serviços disponibilizados estão reunidos nos seguintes grupos:

  • cadastros — consulta e atualização de informações;
  • declarações — download e consulta a informações transmitidas;
  • cobrança e fiscalização — acompanhamento dos processos em andamento e consulta a débitos;
  • restituição e compensação — acompanhamento de pedidos.

Além disso, com o certificado digital é possível assinar o DBE (documento básico de entrada), consultar processos digitais e ter acesso à caixa postal eletrônica, que é um canal de comunicação por onde a Receita envia avisos e informações fiscais, caso o contribuinte opte pelo DTE (Domicílio Tributário Eletrônico). Ou seja, os certificados digitais já estão mais presentes em nosso dia a dia do que podemos imaginar.

Para que serve o certificado digital?

A certificação digital traduz o que há de mais moderno em termos de segurança para proteger informações compartilhadas nos ambientes virtuais. Sua tecnologia é desenvolvida especificamente para proporcionar a autenticidade, confidencialidade e integridade das informações.

Os certificados digitais existem para facilitar a vida das pessoas e evitar que se perca tempo com assuntos que poderiam facilmente ser resolvidos online, como a assinatura de documentos, por exemplo. Assim, em vez de colher a assinatura de diversas pessoas, enfrentar filas em cartório e ainda ter que lidar com vários gastos, com o certificado digital, é possível ficar livre da burocracia sem nem mesmo sair do escritório, e de maneira muito mais segura.

As principais atividades que podem ser facilmente substituídas pela certificação digital são:

  • assinatura de documentos;
  • realização de transações bancárias;
  • envio de declarações da empresa;
  • assinatura de notas fiscais;
  • login em ambiente virtual com segurança;
  • entre outros.

A assinatura eletrônica é obrigatória para empresas que emitem notas fiscais eletrônicas (NF-e), uma vez que confirma a autenticidade de declarações e documentos. Ou seja, se a lei prevê a necessidade da emissão da nota fiscal eletrônica para o seu negócio, antes de qualquer coisa, você precisa contar com um certificado digital.

Quem precisa de certificação digital?

Todas as pessoas físicas e jurídicas que desejam realizar determinadas transações online de maneira segura, simples e autenticada devem contar com um certificado digital. Todavia, é preciso ter em mente que essa nem sempre é uma escolha. Em alguns casos, o uso é obrigatório, como ocorre com as empresas inscritas nos regimes tributário de lucro presumido e lucro real. Como elas são obrigadas a emitir NF-e, consequentemente, necessitam de um certificado digital.

Separamos alguns casos para você compreender um pouco melhor cada um e verificar se o uso do certificado é ou não necessário.

Empresas de lucro presumido

Como a maioria das declarações mensais e anuais exigidas pela Receita Federal só podem ser realizadas com o uso do certificado digital, ele se torna indispensável para as empresas de lucro presumido.

Empresas com funcionários

Por mais que não seja obrigatório em todos os casos, o uso do certificado se faz necessário para enviar declarações com dados sobre os colaboradores, exigidas pela Previdência Social e Caixa Econômica Federal, o que leva as empresas com funcionários a precisarem de um certificado digital.

Microempreendedor individual (MEI)

Embora em alguns estados brasileiros não seja obrigatória a emissão de nota fiscal eletrônica pelos microempreendedores individuais (MEI), os inscritos nesse modelo podem optar por utilizar o certificado digital. Caso essa seja a opção, é preciso verificar se há a necessidade de uma inscrição estadual para emitir esse tipo de nota e se ele é permitido pela legislação do estado.

Quais são os tipos de certificados digitais?

Existem alguns tipos de certificados digitais disponíveis. Embora todos eles sirvam para substituir uma assinatura, cada um é utilizado para um propósito diferente. Para ficar um pouco mais fácil o entendimento sobre cada tipo, relacionamos a seguir os principais. Confira!

e-CNPJ

O e-CNPJ é utilizado para assinar digitalmente em nome da empresa os documentos que antes eram produzidos em papel e caneta. Com ele, você autoriza o contator a entregar documentos para a Receita, informa ao INSS dados sobre os funcionários, entre outras atividades. Esse tipo de certificado prova que quem está assinando digitalmente os documentos é a empresa.

e-CPF

O e-CPF tem a mesma função que o e-CNPJ, mas é utilizado por pessoas físicas. Esse tipo de certificado permite que o cidadão assine de forma virtual qualquer documento com validade jurídica, de forma muito mais prática e eficaz. A maior vantagem dele é a economia de tempo, já que proporciona a facilidade de resolver em minutos questões burocráticas que antes levariam horas.

Certificado A1

Esse tipo de certificado é gerado e armazenado diretamente no computador do titular, dispensando o uso de dispositivos móveis (como tokens ou cartões inteligentes). Sua validade é de um ano.

Certificado A3

O certificado A3 é armazenado em um dispositivo móvel — token ou cartão com chip — que pode ser utilizado em diversos aparelhos. Sua validade pode chegar a 5 anos.

Quais as diferenças entre o A1 e A3?

Cada um desses dois tipos de certificados apresenta inúmeras vantagens, que devem ser levadas em consideração no momento de escolher o modelo mais adequado para sua empresa. Pensando nisso, reunimos as principais características de cada um deles para que você faça a melhor escolha. Confira!

Certificado A1

O certificado digital A1 é um software instalado diretamente no computador em que vai ser utilizado. Ele tem validade de 1 ano e exige que a senha seja digitada uma única vez durante a instalação do arquivo — em cada máquina instalada —, sem precisar repetir o processo a cada atividade a ser realizada, como emissão de notas fiscais, entre outras. O certificado é armazenado na máquina em que é instalado.

Algumas das vantagens mais procuradas nesse tipo de certificado são as seguintes:

  • por se tratar de apenas um arquivo, está livre de desastres naturais, roubos e extravios;
  • não é necessário informar a senha para outras pessoas que forem utilizar;
  • pode ser utilizado em diversos dispositivos, como smartphones, notebooks e tablets, facilitando os processos na correria do dia a dia;
  • não depende de um dispositivo fixo, ou seja, se você estiver ausente e outra pessoa precisar acessar as informações, é possível fazer isso de outro computador com o arquivo instalado.

Certificado A3

Já o certificado digital A3 é um arquivo armazenado em um dispositivo móvel, que pode ser um smart card (cartão com chip) ou um token (parecido com um pendrive). Pode ser emitido tanto para pessoa física quanto jurídica e a validade pode chegar a 5 anos. O dispositivo deve estar sempre em posse de quem for acessar as informações, assim como a senha, já que é necessário inseri-la sempre que alguma transação for realizada.

Algumas das vantagens mais buscadas ao optar por esse tipo de certificado são as seguintes:

  • trata-se de um armazenamento em dispositivo móvel — smart card ou token;
  • por ser portátil, pode ser levado para qualquer lugar;
  • é um dispositivo único e exige o uso de senha, então, não há o risco de as informações serem utilizadas sem a sua permissão;
  • é inviolável e conta com elevado nível de segurança, ou seja, não pode ser extraído ou copiado para qualquer outro tipo de mídia;
  • sua validade pode chegar a até 5 anos.

Qual é a melhor opção?

A escolha do certificado depende basicamente da necessidade do usuário. É preciso avaliar quantas pessoas precisarão ter acesso, em quantas máquinas será utilizado, se o cliente tem a necessidade de acessá-lo em diversos locais, entre outros pontos que precisam de uma análise minuciosa para definir a melhor opção.

Pensando nisso, reunimos a seguir os principais pontos de cada tipo de certificado que devem ser observados para que você faça a melhor escolha. Confira!

Uso por pessoas não autorizadas

Quando há a necessidade de usar o certificado em diversas máquinas, alguns pontos devem ser observados. O certificado A1, por exemplo, uma vez instalado, pode ser utilizado por qualquer pessoa em posse do computador em questão, já que não há a necessidade de digitar a senha a cada operação. Isso em alguns casos pode acabar comprometendo a segurança dos dados.

Em contrapartida, o certificado A3, apesar de ficar vulnerável a certos riscos, como perda, extravio, avarias e desastres naturais, por se tratar de um dispositivo móvel, mesmo que por acidente fique em posse de alguém não autorizado, não tem o risco de ser indevidamente utilizado, pois exige a digitação da senha em todas as transações que forem realizadas. Além disso, se a senha for digitada erroneamente 3 vezes, o equipamento é imediatamente bloqueado, o que reforça ainda mais a sua segurança.

Tempo de validade

Embora do certificado A3 apresente um valor aquisitivo maior, sua validade pode chegar a 5 anos. Ou seja, quando avaliamos o valor pago pela quantidade de tempo em que ele poderá ser usado, a vantagem observada é maior.

Em relação a isso, o certificado A1 só é considerado mais vantajoso se houver a necessidade de realizar determinadas alterações de informações sobre a empresa ou representante legal, pois nesses casos é necessário descartar o certificado em uso e adquirir um novo, desprezando todo o tempo de validade que ainda pode restar.

Para deixar um pouco mais claro, listamos as mudanças que podem ou não ser feitas sem comprometer a funcionalidade do dispositivo.

Não invalidam o certificado digital:

  • alteração de endereço;
  • alteração em filiais (abertura, exclusão, mudança de endereço, etc.);
  • alteração de quadro societário, exceto representante legal;
  • alteração de cláusulas do contrato social;
  • alterações cadastrais nas Juntas Comerciais.

Invalidam o certificado digital:

  • alteração do representante legal da empresa;
  • alteração do CPF ou data de nascimento do representante legal;
  • alteração de CNPJ da empresa.

Vantagem financeira

Em relação ao investimento financeiro, o A1 tem custo proporcional ao tempo de validade, o que inicialmente pode ser uma desvantagem. Contudo, mais uma vez é necessário analisar as atividades do cliente.

Alguns argumentam que esse tipo de certificado acaba saindo mais caro proporcionalmente, por ter validade de apenas 1 ano. Mas vamos a um exemplo: imagine que você adquiriu um certificado e, 6 meses depois, ocorre uma mudança em sua empresa. Para atualizar as informações, é necessário adquirir um novo certificado. Caso a opção anterior tenha sido por adquirir o certificado digital A1, perde-se apenas 6 meses de utilização.

Agora vamos imaginar o mesmo cenário, mas com o certificado A3, que tem a validade de 5 anos. Ao precisar adquirir um novo certificado por conta dessa mudança, você perderia 2 anos e meio de uso, ou seja, o prejuízo se torna muito maior. Então, é necessário se atentar a esses detalhes no momento de escolher e não se apegar apenas ao valor do certificado em si.

Segurança

Um dos maiores motivos ao optar pelo certificado digital, é a segurança proporcionada por ele. Mas afinal, qual é o mais seguro?

Se em um escritório de contabilidade os computadores são de uso coletivo ou não precisam de senha de acesso, por exemplo, o certificado A1 pode não ser a melhor opção, tendo em vista que ele poderá ser usado por qualquer um sem a necessidade de identificação. Outro cenário que causa preocupação é em caso de furto de máquinas, situação em que qualquer um pode ter acesso às funcionalidades até que o certificado seja cancelado.

Nesse caso, a melhor opção seria o A3, já que é preciso estar com o dispositivo em posse para realizar qualquer transação e a senha é exigida a cada vez que é utilizado. Além disso, é possível que apenas uma pessoa desfrute de suas funcionalidades por vez, justamente pela necessidade de inserir o dispositivo na máquina que estiver em uso.

Como comentamos anteriormente, caso a senha de acesso seja digitada erroneamente por 3 vezes, o dispositivo é imediatamente bloqueado, reforçando sua segurança — existem algumas poucas Autoridades Certificadoras que trabalham com o desbloqueio do equipamento e a Soluti é uma delas.

Cada tipo de certificado digital apresenta diversas vantagens e desvantagens de uso. Por isso, é tão importante analisar as necessidades da empresa e as condições em que o certificado será utilizado para que a melhor escolha seja feita.

Como fazer a solicitação, renovação e revogação?

Tanto a emissão, quanto a revogação e renovação do certificado digital deve ser realizada por uma empresa especializada e autorizada pelo ICP-Brasil. Essas empresas são denominadas Autoridade Certificadora.

Confira o que deve ser feito em cada um dos casos:

  • Solicitação de Certificado — recorra a uma das Autoridades Certificadoras para realizar o preenchimento e envio da solicitação de certificado;
  • Renovação de Certificado — solicite na própria página da autoridade certificadora, dentro do período de validade, a renovação do certificado e-CNPJ ou e-CPF;
  • Revogação de Certificado — acesse a página de revogação da Autoridade Certificadora, responsável pela emissão do certificado digital, e solicite a revogação. O certificado perde a validade imediatamente após essa solicitação e não há como reativá-lo.

O que é certificado digital por procuração?

No Brasil, a validade da assinatura eletrônica pelo uso do certificado digital é denominada de não repúdio, ou seja, uma vez assinado um documento com o certificado digital, a pessoa não pode dizer que não foi ela quem assinou. Sendo assim, é muito importante que todos tenham ciência do poder que tem essa ferramenta, que é pessoal e intransferível.

A disponibilização a uma pessoa, como o contador ou advogado, pode ser feita por meio da emissão de uma procuração eletrônica realizada diretamente pelo portal e-CAC, no site da Receita Federal, por meio do qual o cidadão pode selecionar os poderes que vai disponibilizar ao procurador.

O Certificado Digital deve ser emitido para o representante legal diante da Receita Federal. No caso de certificados digitais para notas fiscais eletrônicas, é possível realizar a substituição desse representante por um procurador, desde que conste uma cláusula que permita ao gestor outorgar poderes para o procurador.

Caso o contrato social mencione que o representante legal não tem autoridade para assinar isoladamente, será preciso que o termo de titularidade (contrato entre a Autoridade Certificadora e o cliente, pessoa física ou jurídica) seja assinado pelos demais administradores envolvidos.

Alguns requisitos são imprescindíveis para aceite da procuração. Para deixar tudo um pouco mais simples, reunimos os principais pontos a serem considerados:

  • a possibilidade de delegação de poderes por procuração deve estar bem clara e legível no contrato, estatuto ou alteração contratual da empresa;
  • deve constar na procuração expressamente que o “outorgante delega poderes específicos para o outorgado atuar perante ICP-Brasil”;
  • é necessário que os outorgantes estejam presentes perante o tabelião  (cartório que elabora e imprime a procuração);
  • a procuração deve ser pública e vigente por prazo inferior a 90 dias.

Quais são os principais benefícios do certificado digital?

A lista dos benefícios apresentados pela certificação digital é bem extensa, quando analisado minuciosamente as necessidades da empresa e qual o tipo mais adequado para cada caso. Caso você ainda tenha dúvida sobre as diversas vantagens oferecidas por essa ferramenta, reunimos aqui alguns dos principais benefícios. Confira!

  • aumento da confiabilidade e credibilidade;
  • redução considerável de custos relacionados a processos, já que os documentos eletrônicos têm validade jurídica e dispensam o reconhecimento de firma em cartório;
  • redução de custos relacionados a transporte, já que se torna dispensável a contratação de motoboys para entregar os documentos assinados, por exemplo;
  • redução do risco de falhas e fraudes na empresa;
  • garantia de privacidade e maior segurança nas transações eletrônicas;
  • economia de tempo, podendo ser investido em outras atividades mais importantes dentro da companhia;
  • automatização de processos;
  • uso da tecnologia a favor da empresa;
  • entre diversos outros benefícios.

Vimos ao longo do artigo o que é um certificado digital, para que ele serve, quem precisa ter um certificado digital, quais são os tipos disponíveis, qual a diferença entre o certificado A1 e o certificado A3, quais são as características de cada um, vantagens e desvantagens de cada modelo, qual opção escolher, como fazer a solicitação, renovação e revogação, o que é certificado digital por procuração e quais são os principais benefícios de ter um certificado digital em um escritório de contabilidade.

Com isso, você certamente pôde perceber o quão benéfico o certificado digital pode ser para sua empresa, pois, além de seguro e prático, ele tem reconhecimento jurídico e te permite resolver diversos assuntos sem sequer sair do escritório. Na correria do dia a dia, sabemos que tempo é algo valioso e, por isso, podemos — e devemos — contar com o auxílio da tecnologia a nosso favor. Além do certificado digital, o cartório digital também já é realidade no Brasil.

Sabendo a importância do certificado digital, tanto o A1, quanto o A3, e as facilidades oferecidas por eles, ressaltamos a importância de ficar atento às particularidades de cada um dos certificados disponíveis para garantir o melhor aproveitamento.

Busque uma empresa que seja referência no mercado e ofereça todas as soluções que você precisa para alavancar sua empresa e desfrutar dos benefícios oferecidos pelo certificado digital. Afinal, a tecnologia existe para facilitar nossas vidas, mas é necessário saber fazer bom uso e sempre contar com empresas especializadas no ramo.

Agora que você já sabe tudo sobre certificado digital, sua função, vantagens e facilidades, compartilhe conosco nos comentários o que achou do artigo e quais os benefícios que mais chamaram sua atenção. Queremos saber sua opinião sobre o assunto!

O post O guia completo sobre Certificado Digital apareceu primeiro em Soluti Responde.

Powered by WPeMatico

Certificado digital: saiba tudo sobre essa solução!

Você sente receio ao acessar sua conta bancária pelo computador? Tem total confiança em enviar informações sigilosas da sua empresa pela internet? Hoje em dia, é comum que a apreensão com a segurança das informações compartilhadas em ambiente virtual tire o sono de muitas pessoas. Afinal, vivemos em um cenário em que as fraudes, principalmente relacionadas a transações eletrônicas, são recorrentes.

No entanto, já existe uma solução eficaz para esse problema: o certificado digital. Além de reforçar a segurança das informações enviadas virtualmente, o certificado digital permite, por exemplo, consultar na íntegra processos judiciais, a assinatura de prontuários médicos e a realização de transações como investimentos, empréstimos e transferências.

Levando em consideração esse contexto, reunimos neste artigo tudo o que você precisa saber sobre certificado digital. Continue a leitura para tirar as suas dúvidas e aproveitar ao máximo as informações que compilamos neste guia completo! Acompanhe!

Afinal, o que é um certificado digital?

O certificado digital é um documento que identifica, por meio de uma autenticação forte, uma pessoa física ou jurídica, garantindo a segurança em todas as transações online. Ou seja, o certificado digital confere a um arquivo eletrônico autenticidade, segurança, controle sobre as informações e validade jurídica.

Todo documento eletrônico assinado digitalmente por um certificado digital, tem validade jurídica e substitui o seu correspondente em papel. A Receita Federal já disponibiliza também vários outros serviços por meio do portal e-CAC, cujo acesso é feito com o certificado digital.

Os serviços disponibilizados estão reunidos nos seguintes grupos:

  • cadastros — consulta e atualização de informações;
  • declarações — download e consulta a informações transmitidas;
  • cobrança e fiscalização — acompanhamento dos processos em andamento e consulta a débitos;
  • restituição e compensação — acompanhamento de pedidos.

Além disso, com o certificado digital é possível assinar o DBE (documento básico de entrada), consultar processos digitais e ter acesso à caixa postal eletrônica, que é um canal de comunicação por onde a Receita envia avisos e informações fiscais, caso o contribuinte opte pelo DTE (Domicílio Tributário Eletrônico). Ou seja, os certificados digitais já estão mais presentes em nosso dia a dia do que podemos imaginar.

Para que serve o certificado digital?

A certificação digital traduz o que há de mais moderno em termos de segurança para proteger informações compartilhadas nos ambientes virtuais. Sua tecnologia é desenvolvida especificamente para proporcionar a autenticidade, confidencialidade e integridade das informações.

Os certificados digitais existem para facilitar a vida das pessoas e evitar que se perca tempo com assuntos que poderiam facilmente ser resolvidos online, como a assinatura de documentos, por exemplo. Assim, em vez de colher a assinatura de diversas pessoas, enfrentar filas em cartório e ainda ter que lidar com vários gastos, com o certificado digital, é possível ficar livre da burocracia sem nem mesmo sair do escritório, e de maneira muito mais segura.

As principais atividades que podem ser facilmente substituídas pela certificação digital são:

  • assinatura de documentos;
  • realização de transações bancárias;
  • envio de declarações da empresa;
  • assinatura de notas fiscais;
  • login em ambiente virtual com segurança;
  • entre outros.

A assinatura eletrônica é obrigatória para empresas que emitem notas fiscais eletrônicas (NF-e), uma vez que confirma a autenticidade de declarações e documentos. Ou seja, se a lei prevê a necessidade da emissão da nota fiscal eletrônica para o seu negócio, antes de qualquer coisa, você precisa contar com um certificado digital.

Quem precisa de certificação digital?

Todas as pessoas físicas e jurídicas que desejam realizar determinadas transações online de maneira segura, simples e autenticada devem contar com um certificado digital. Todavia, é preciso ter em mente que essa nem sempre é uma escolha. Em alguns casos, o uso é obrigatório, como ocorre com as empresas inscritas nos regimes tributário de lucro presumido e lucro real. Como elas são obrigadas a emitir NF-e, consequentemente, necessitam de um certificado digital.

Separamos alguns casos para você compreender um pouco melhor cada um e verificar se o uso do certificado é ou não necessário.

Empresas de lucro presumido

Como a maioria das declarações mensais e anuais exigidas pela Receita Federal só podem ser realizadas com o uso do certificado digital, ele se torna indispensável para as empresas de lucro presumido.

Empresas com funcionários

Por mais que não seja obrigatório em todos os casos, o uso do certificado se faz necessário para enviar declarações com dados sobre os colaboradores, exigidas pela Previdência Social e Caixa Econômica Federal, o que leva as empresas com funcionários a precisarem de um certificado digital.

Microempreendedor individual (MEI)

Embora em alguns estados brasileiros não seja obrigatória a emissão de nota fiscal eletrônica pelos microempreendedores individuais (MEI), os inscritos nesse modelo podem optar por utilizar o certificado digital. Caso essa seja a opção, é preciso verificar se há a necessidade de uma inscrição estadual para emitir esse tipo de nota e se ele é permitido pela legislação do estado.

Quais são os tipos de certificados digitais?

Existem alguns tipos de certificados digitais disponíveis. Embora todos eles sirvam para substituir uma assinatura, cada um é utilizado para um propósito diferente. Para ficar um pouco mais fácil o entendimento sobre cada tipo, relacionamos a seguir os principais. Confira!

e-CNPJ

O e-CNPJ é utilizado para assinar digitalmente em nome da empresa os documentos que antes eram produzidos em papel e caneta. Com ele, você autoriza o contator a entregar documentos para a Receita, informa ao INSS dados sobre os funcionários, entre outras atividades. Esse tipo de certificado prova que quem está assinando digitalmente os documentos é a empresa.

e-CPF

O e-CPF tem a mesma função que o e-CNPJ, mas é utilizado por pessoas físicas. Esse tipo de certificado permite que o cidadão assine de forma virtual qualquer documento com validade jurídica, de forma muito mais prática e eficaz. A maior vantagem dele é a economia de tempo, já que proporciona a facilidade de resolver em minutos questões burocráticas que antes levariam horas.

Certificado A1

Esse tipo de certificado é gerado e armazenado diretamente no computador do titular, dispensando o uso de dispositivos móveis (como tokens ou cartões inteligentes). Sua validade é de um ano.

Certificado A3

O certificado A3 é armazenado em um dispositivo móvel — token ou cartão com chip — que pode ser utilizado em diversos aparelhos. Sua validade pode chegar a 5 anos.

Quais as diferenças entre o A1 e A3?

Cada um desses dois tipos de certificados apresenta inúmeras vantagens, que devem ser levadas em consideração no momento de escolher o modelo mais adequado para sua empresa. Pensando nisso, reunimos as principais características de cada um deles para que você faça a melhor escolha. Confira!

Certificado A1

O certificado digital A1 é um software instalado diretamente no computador em que vai ser utilizado. Ele tem validade de 1 ano e exige que a senha seja digitada uma única vez durante a instalação do arquivo — em cada máquina instalada —, sem precisar repetir o processo a cada atividade a ser realizada, como emissão de notas fiscais, entre outras. O certificado é armazenado na máquina em que é instalado.

Algumas das vantagens mais procuradas nesse tipo de certificado são as seguintes:

  • por se tratar de apenas um arquivo, está livre de desastres naturais, roubos e extravios;
  • não é necessário informar a senha para outras pessoas que forem utilizar;
  • pode ser utilizado em diversos dispositivos, como smartphones, notebooks e tablets, facilitando os processos na correria do dia a dia;
  • não depende de um dispositivo fixo, ou seja, se você estiver ausente e outra pessoa precisar acessar as informações, é possível fazer isso de outro computador com o arquivo instalado.

Certificado A3

Já o certificado digital A3 é um arquivo armazenado em um dispositivo móvel, que pode ser um smart card (cartão com chip) ou um token (parecido com um pendrive). Pode ser emitido tanto para pessoa física quanto jurídica e a validade pode chegar a 5 anos. O dispositivo deve estar sempre em posse de quem for acessar as informações, assim como a senha, já que é necessário inseri-la sempre que alguma transação for realizada.

Algumas das vantagens mais buscadas ao optar por esse tipo de certificado são as seguintes:

  • trata-se de um armazenamento em dispositivo móvel — smart card ou token;
  • por ser portátil, pode ser levado para qualquer lugar;
  • é um dispositivo único e exige o uso de senha, então, não há o risco de as informações serem utilizadas sem a sua permissão;
  • é inviolável e conta com elevado nível de segurança, ou seja, não pode ser extraído ou copiado para qualquer outro tipo de mídia;
  • sua validade pode chegar a até 5 anos.

Qual é a melhor opção?

A escolha do certificado depende basicamente da necessidade do usuário. É preciso avaliar quantas pessoas precisarão ter acesso, em quantas máquinas será utilizado, se o cliente tem a necessidade de acessá-lo em diversos locais, entre outros pontos que precisam de uma análise minuciosa para definir a melhor opção.

Pensando nisso, reunimos a seguir os principais pontos de cada tipo de certificado que devem ser observados para que você faça a melhor escolha. Confira!

Uso por pessoas não autorizadas

Quando há a necessidade de usar o certificado em diversas máquinas, alguns pontos devem ser observados. O certificado A1, por exemplo, uma vez instalado, pode ser utilizado por qualquer pessoa em posse do computador em questão, já que não há a necessidade de digitar a senha a cada operação. Isso em alguns casos pode acabar comprometendo a segurança dos dados.

Em contrapartida, o certificado A3, apesar de ficar vulnerável a certos riscos, como perda, extravio, avarias e desastres naturais, por se tratar de um dispositivo móvel, mesmo que por acidente fique em posse de alguém não autorizado, não tem o risco de ser indevidamente utilizado, pois exige a digitação da senha em todas as transações que forem realizadas. Além disso, se a senha for digitada erroneamente 3 vezes, o equipamento é imediatamente bloqueado, o que reforça ainda mais a sua segurança.

Tempo de validade

Embora do certificado A3 apresente um valor aquisitivo maior, sua validade pode chegar a 5 anos. Ou seja, quando avaliamos o valor pago pela quantidade de tempo em que ele poderá ser usado, a vantagem observada é maior.

Em relação a isso, o certificado A1 só é considerado mais vantajoso se houver a necessidade de realizar determinadas alterações de informações sobre a empresa ou representante legal, pois nesses casos é necessário descartar o certificado em uso e adquirir um novo, desprezando todo o tempo de validade que ainda pode restar.

Para deixar um pouco mais claro, listamos as mudanças que podem ou não ser feitas sem comprometer a funcionalidade do dispositivo.

Não invalidam o certificado digital:

  • alteração de endereço;
  • alteração em filiais (abertura, exclusão, mudança de endereço, etc.);
  • alteração de quadro societário, exceto representante legal;
  • alteração de cláusulas do contrato social;
  • alterações cadastrais nas Juntas Comerciais.

Invalidam o certificado digital:

  • alteração do representante legal da empresa;
  • alteração do CPF ou data de nascimento do representante legal;
  • alteração de CNPJ da empresa.

Vantagem financeira

Em relação ao investimento financeiro, o A1 tem custo proporcional ao tempo de validade, o que inicialmente pode ser uma desvantagem. Contudo, mais uma vez é necessário analisar as atividades do cliente.

Alguns argumentam que esse tipo de certificado acaba saindo mais caro proporcionalmente, por ter validade de apenas 1 ano. Mas vamos a um exemplo: imagine que você adquiriu um certificado e, 6 meses depois, ocorre uma mudança em sua empresa. Para atualizar as informações, é necessário adquirir um novo certificado. Caso a opção anterior tenha sido por adquirir o certificado digital A1, perde-se apenas 6 meses de utilização.

Agora vamos imaginar o mesmo cenário, mas com o certificado A3, que tem a validade de 5 anos. Ao precisar adquirir um novo certificado por conta dessa mudança, você perderia 2 anos e meio de uso, ou seja, o prejuízo se torna muito maior. Então, é necessário se atentar a esses detalhes no momento de escolher e não se apegar apenas ao valor do certificado em si.

Segurança

Um dos maiores motivos ao optar pelo certificado digital, é a segurança proporcionada por ele. Mas afinal, qual é o mais seguro?

Se em um escritório de contabilidade os computadores são de uso coletivo ou não precisam de senha de acesso, por exemplo, o certificado A1 pode não ser a melhor opção, tendo em vista que ele poderá ser usado por qualquer um sem a necessidade de identificação. Outro cenário que causa preocupação é em caso de furto de máquinas, situação em que qualquer um pode ter acesso às funcionalidades até que o certificado seja cancelado.

Nesse caso, a melhor opção seria o A3, já que é preciso estar com o dispositivo em posse para realizar qualquer transação e a senha é exigida a cada vez que é utilizado. Além disso, é possível que apenas uma pessoa desfrute de suas funcionalidades por vez, justamente pela necessidade de inserir o dispositivo na máquina que estiver em uso.

Como comentamos anteriormente, caso a senha de acesso seja digitada erroneamente por 3 vezes, o dispositivo é imediatamente bloqueado, reforçando sua segurança — existem algumas poucas Autoridades Certificadoras que trabalham com o desbloqueio do equipamento e a Soluti é uma delas.

Cada tipo de certificado digital apresenta diversas vantagens e desvantagens de uso. Por isso, é tão importante analisar as necessidades da empresa e as condições em que o certificado será utilizado para que a melhor escolha seja feita.

Como fazer a solicitação, renovação e revogação?

Tanto a emissão, quanto a revogação e renovação do certificado digital deve ser realizada por uma empresa especializada e autorizada pelo ICP-Brasil. Essas empresas são denominadas Autoridade Certificadora.

Confira o que deve ser feito em cada um dos casos:

  • Solicitação de Certificado — recorra a uma das Autoridades Certificadoras para realizar o preenchimento e envio da solicitação de certificado;
  • Renovação de Certificado — solicite na própria página da autoridade certificadora, dentro do período de validade, a renovação do certificado e-CNPJ ou e-CPF;
  • Revogação de Certificado — acesse a página de revogação da Autoridade Certificadora, responsável pela emissão do certificado digital, e solicite a revogação. O certificado perde a validade imediatamente após essa solicitação e não há como reativá-lo.

O que é certificado digital por procuração?

No Brasil, a validade da assinatura eletrônica pelo uso do certificado digital é denominada de não repúdio, ou seja, uma vez assinado um documento com o certificado digital, a pessoa não pode dizer que não foi ela quem assinou. Sendo assim, é muito importante que todos tenham ciência do poder que tem essa ferramenta, que é pessoal e intransferível.

A disponibilização a uma pessoa, como o contador ou advogado, pode ser feita por meio da emissão de uma procuração eletrônica realizada diretamente pelo portal e-CAC, no site da Receita Federal, por meio do qual o cidadão pode selecionar os poderes que vai disponibilizar ao procurador.

O Certificado Digital deve ser emitido para o representante legal diante da Receita Federal. No caso de certificados digitais para notas fiscais eletrônicas, é possível realizar a substituição desse representante por um procurador, desde que conste uma cláusula que permita ao gestor outorgar poderes para o procurador.

Caso o contrato social mencione que o representante legal não tem autoridade para assinar isoladamente, será preciso que o termo de titularidade (contrato entre a Autoridade Certificadora e o cliente, pessoa física ou jurídica) seja assinado pelos demais administradores envolvidos.

Alguns requisitos são imprescindíveis para aceite da procuração. Para deixar tudo um pouco mais simples, reunimos os principais pontos a serem considerados:

  • a possibilidade de delegação de poderes por procuração deve estar bem clara e legível no contrato, estatuto ou alteração contratual da empresa;
  • deve constar na procuração expressamente que o “outorgante delega poderes específicos para o outorgado atuar perante ICP-Brasil”;
  • é necessário que os outorgantes estejam presentes perante o tabelião  (cartório que elabora e imprime a procuração);
  • a procuração deve ser pública e vigente por prazo inferior a 90 dias.

Quais são os principais benefícios do certificado digital?

A lista dos benefícios apresentados pela certificação digital é bem extensa, quando analisado minuciosamente as necessidades da empresa e qual o tipo mais adequado para cada caso. Caso você ainda tenha dúvida sobre as diversas vantagens oferecidas por essa ferramenta, reunimos aqui alguns dos principais benefícios. Confira!

  • aumento da confiabilidade e credibilidade;
  • redução considerável de custos relacionados a processos, já que os documentos eletrônicos têm validade jurídica e dispensam o reconhecimento de firma em cartório;
  • redução de custos relacionados a transporte, já que se torna dispensável a contratação de motoboys para entregar os documentos assinados, por exemplo;
  • redução do risco de falhas e fraudes na empresa;
  • garantia de privacidade e maior segurança nas transações eletrônicas;
  • economia de tempo, podendo ser investido em outras atividades mais importantes dentro da companhia;
  • automatização de processos;
  • uso da tecnologia a favor da empresa;
  • entre diversos outros benefícios.

Vimos ao longo do artigo o que é um certificado digital, para que ele serve, quem precisa ter um certificado digital, quais são os tipos disponíveis, qual a diferença entre o certificado A1 e o certificado A3, quais são as características de cada um, vantagens e desvantagens de cada modelo, qual opção escolher, como fazer a solicitação, renovação e revogação, o que é certificado digital por procuração e quais são os principais benefícios de ter um certificado digital em um escritório de contabilidade.

Com isso, você certamente pôde perceber o quão benéfico o certificado digital pode ser para sua empresa, pois, além de seguro e prático, ele tem reconhecimento jurídico e te permite resolver diversos assuntos sem sequer sair do escritório. Na correria do dia a dia, sabemos que tempo é algo valioso e, por isso, podemos — e devemos — contar com o auxílio da tecnologia a nosso favor. Além do certificado digital, o cartório digital também já é realidade no Brasil.

Sabendo a importância do certificado digital, tanto o A1, quanto o A3, e as facilidades oferecidas por eles, ressaltamos a importância de ficar atento às particularidades de cada um dos certificados disponíveis para garantir o melhor aproveitamento.

Busque uma empresa que seja referência no mercado e ofereça todas as soluções que você precisa para alavancar sua empresa e desfrutar dos benefícios oferecidos pelo certificado digital. Afinal, a tecnologia existe para facilitar nossas vidas, mas é necessário saber fazer bom uso e sempre contar com empresas especializadas no ramo.

Agora que você já sabe tudo sobre certificado digital, sua função, vantagens e facilidades, compartilhe conosco nos comentários o que achou do artigo e quais os benefícios que mais chamaram sua atenção. Queremos saber sua opinião sobre o assunto!

O post Certificado digital: saiba tudo sobre essa solução! apareceu primeiro em Soluti Responde.

Powered by WPeMatico

Instruções gerais sobre Importações de Benefícios Fiscais RICMS/PR – 2018

 

Foi disponibilizado na Versão 3.05.07 do TOP novos recursos relacionados à importação dos Benefícios Fiscais informados na NF-e e NFC-e, para atendimento da geração consolidada dos códigos específicos de benefícios fiscais no Registro E115 da EFD – Escrituração Fiscal Digital.

De acordo com a “Norma de Procedimento Fiscal nº 053/2018” (NPF 53/2018), será obrigatória a inserção de código específico nos documentos fiscais eletrônicos, identificando os benefícios fiscais previstos no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 7.871, de 29 de setembro de 2017, no campo “cBenef” da NF-e e NFC-e, conforme disposto abaixo:

            “Art. 1º. Será obrigatória a inserção de código específico nos documentos fiscais eletrônicos, identificando os benefícios fiscais previstos no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 7.871, de 29 de setembro de 2017, no campo “cBenef” da:

            I – NF-e – Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, a partir de 3 de setembro de 2018;

            II – NFC-e – Nota Fiscal Eletrônica, modelo 65, a partir de 5 de novembro de 2018.

            Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica ao contribuinte optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional.

Segue abaixo identificação do campo “cBenef” na NF-e e NFC-e:

Imagem_1

Além disso, de acordo com a mesma NPF 53/2018, os valores das operações de saídas, referentes aos códigos específicos de benefícios fiscais, deverão ser informados no Registro E115 da EFD – Escrituração Fiscal Digital, conforme disposto abaixo:

            “Art. 2.º Os valores das operações de saídas, referentes aos códigos específicos a que se refere o “caput” do art. 1º desta norma, deverão ser informados no Registro E115 da EFD – Escrituração Fiscal Digital.”

Segue abaixo, “Tabela II – 5.2 – TABELA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS”, conforme NPF 52/2018:

Imagem_2

Existem ainda algumas dúvidas relacionadas ao valor que deve ser gerado no Registro E115, já que nem todo o CST ICMS possuem o valor NÃO tributado destacado no documento fiscal, devido a um benefício fiscal. Como por exemplo, nos casos da parcela de ICMS Próprio e ICMS ST não tributados em função de redução de BC não estão destacados no documento. Assim como nas operações totalmente Isentas, Não tributadas ou com Suspensão que também não possuem valores destacados. De acordo com Tabela acima deve ser gerado “o valor do imposto do item destacado no documento fiscal – se não houver imposto, preencher com “0& quot; (zero)”.

Para mais detalhes, acessar a orientação disponível na área de conhecimento, conforme link abaixo:

http://www6.exactus.com.br:8080/helpDesk/index.xhtml?conhecimento=810

Fonte: Escrita Fiscal – Exactus

Ederson Von Mühlen
Analista de Negócios

O post Instruções gerais sobre Importações de Benefícios Fiscais RICMS/PR – 2018 apareceu primeiro em Exactus Software Ltda.

Powered by WPeMatico