Rol de instituições que devem encaminhar ao BC dados sobre operações de crédito, via SCR, vai aumentar

​A lista de instituições que prestam ao BC informações sobre as operações de crédito que realizam aumentará em 2018. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na última semana resolução que determina que programas ou fundos públicos administrados por instituições financeiras; dependências ou subsidiárias situadas no exterior de entidades que já são obrigadas a prestar informações; e entidades não supervisionadas pelo BC, mas incluídas em conglomerado prudencial financeiro, encaminhem ao Banco Central, via Sistema de Informações de Crédito (SCR), dados sobre as operações de crédito realizadas. A novidade também vale para entidades não supervisionadas pelo Banco, desde que o BC faça convênio com o órgão regulador da área.

“Com a mudança, teremos acesso a um volume maior de informações sobre as operações de crédito realizadas no país e, com isso, teremos condições de aperfeiçoar ainda mais o monitoramento desse mercado”, afirma o chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro, Gilneu Astolfi Vivan.

O BC já recebe regularmente, via SCR, dados sobre todas as operações de crédito feitas pelas instituições que supervisiona e monitora, mas nem todas as operações de crédito do país permanecem no SCR, uma vez que podem ser adquiridas por instituições não financeiras. “Os créditos adquiridos, por exemplo, pelos Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC), poderão ser acompanhados, se a Comissão de Valores Mobiliários, que regula esse segmento, firmar convênio com o BC nesse sentido”, explica Gilneu.

A resolução aprovada possibilitará ao BC receber dados detalhados sobre as operações de crédito realizadas no exterior. Atualmente, um banco brasileiro com representação fora do país encaminha apenas informações consolidadas sobre as operações de crédito que faz, sem informar os valores individualmente.

As novidades entram em vigor em janeiro de 2018, para que as instituições financeiras possam adaptar seus sistemas às novas exigências. O BC publicará nos próximos meses carta-circular com cronograma que vai detalhar como as mudanças serão implementadas.

Mais acesso, mais segurança
Na mesma sessão, o Conselho Monetário Nacional determinou que a autorização dada por cliente para consulta de seus dados no SCR seja estendida a entidades que receberem, como garantia, operações de crédito desse cliente. Na prática, isso significa que bancos que comprem as carteiras de crédito de outros bancos poderão acessar os dados desses tomadores de crédito registrados no SCR.

De acordo com a medida, as câmaras de compensação poderão acessar as informações do Sistema de Informações de Crédito, o que deve facilitar o trabalho de conferência das operações registradas por essas entidades. “A legislação estabelece que as câmaras devam dar conformidade a essas operações. Elas são responsáveis por essas transações. Então o CMN permitiu o acesso ao SCR para que a exigência seja cumprida sem maiores dificuldades, conferindo maior segurança às negociações de créditos bancários”, conclui.

Fonte: Banco Central do Brasil

Débito automático para MEI

De acordo com o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) as empresas optantes pelo SIMEI (microempreendedor individual) já podem optar pelo débito automático para o pagamento dos valores mensais apurados no SIMEI (INSS, ICMS, ISS).

A opção é feita no portal do Simples Nacional >”Simei Serviços > Débito Automático”, e informar o seu CNPJ, CPF e Código de Acesso.

É necessário ter conta corrente em um dos seguintes bancos:

  • 001 – Banco do Brasil;
  • 003 – Banco da Amazônia S/A;
  • 004 – Banco do Nordeste do Brasil S/A;
  • 021 – Banco Banestes S/A;
  • 033 – Banco Santander (Brasil) S/A;
  • 041 – Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A;
  • 070 – Banco de Brasília S/A;
  • 104 – Caixa Econômica Federal;
  • 237 – Banco Bradesco S/A;
  • 389 – Banco Mercantil do Brasil S/A;
  • 748 – Banco Cooperativo Sicredi S/A;
  • 756 – Banco Cooperativo do Brasil S/A.

Quando estiver usufruindo de benefício previdenciário não deverá optar pelo débito automático e deverá desativar quando for receber algum benefício.

Fonte: Portal do Simples Nacional

Elaborado em 30/05/2017

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP

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ICMS na BC do Simples Nacional

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou uma nota reiterando que os julgados do Supremo Tribunal Federal (STF), decidindo pela impossibilidade de o ICMS compor a base de cálculo da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep não diz respeito aos optantes pelo Simples Nacional.

O entendimento do órgão é de que, para estes, vale a definição da base de cálculo do art. 3º, § 1º, da Lei Complementar nº 123, de 2006, já que o STF não julgou a constitucionalidade desse item, nesses processos. A situação dos optantes pelo Simples Nacional é totalmente distinta, com o percentual de ICMS incidindo não sobre a operação de circulação (antes da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep), mas sobre a receita bruta e paralelamente a elas.

Por fim, o ICMS não compõe a base de cálculo do Simples Nacional, pois esses julgados do STF são inaplicáveis aos optantes.

Fonte: Portal do Simples Nacional

Elaborado em 30/05/2017
Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP

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Ex-presidente da FIEPI homenageado pelo Sebrae-PI

Antônio José de Moraes Souza foi o primeiro presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae no Estado

O ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Piauí (FIEPI) deputado Antônio José de Moraes Souza foi homenageado (in memorian) pelo Sebrae-PI, que deu o nome do empresário ao Centro de Educação Empresarial inaugurado nesta sexta-feira (26).

Ao falar em nome da família, o presidente da FIEPI, Zé Filho, lembrou uma pouco da história de comprometimento de seu pai com os setores empresariais do Estado, tendo inclusive sido responsável pela construção do prédio onde até hoje funciona o Sebrae, no centro de Teresina.

A solenidade contou ainda com a presença da empresária Ana Paula Lacerda, filha do deputado Moraes Souza e de seus irmãos, sobrinhos e muitos amigos.

O presidente do Conselho do Sebrae, Valdeci Cavalcante fez questão de destacar o grande aprendizado que teve na convivência com o homenageado tendo trabalhado com ele em Parnaíba ainda na adolescência.

“A oportunidade que tive ao lado do deputado nas suas lojas me permitiu um grande aprendizado que carrego até hoje na vida empresarial. Todos falam que nós estamos homenageando, mas o correto é afirmar que o Sebrae que está sendo homenageado por inaugurar o centro empresarial que recebe o nome do deputado Moraes Souza”, explica Valdeci Cavalcante.

Antônio José de Moraes Souza foi o primeiro presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae no Estado, ficando a frente desse colegiado por quatro mandatos intercalados, períodos em que pôde atuar de forma mais sistemática em favor dos pequenos negócios.

Segundo o presidente do Conselho do Sebrae no Piauí, o Centro funcionará não somente como um local para adquirir conhecimento e informações. “Será também um espaço para desenvolvimento e aprimoramento de valores, habilidades, aptidões e competências como autonomia, tolerância, empreendedorismo, cidadania, espírito crítico e colaborativo, responsabilidade, protagonismo e criatividade”, destaca Valdeci Cavalcante.

Na solenidade desta sexta-feira também foi homenageado o empresário José Elias Tajra, que se fez presente com a família. O Sebrae colocou seu nome no Salão Nobre do Centro de Educação Empresarial. Ele esteve à frente do Conselho do Sebrae, no quadriênio 2011-2014, tendo comandado a implantação de uma série de projetos inovadores em prol dos pequenos negócios.

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Fonte: Ex-presidente da FIEPI homenageado pelo Sebrae-PI – Geral – FIEPI – Federação das Indústrias do Estado do Piauí

Mais dinheiro, menos dívidas – apesar da falta de títulos, o Flamengo continua a crescer

 

O clube chegou ao maior faturamento de sua história em 2016, pôde gastar mais com investimentos em atletas e reduziu seu endividamento. Só falta ser campeão

Do ponto de vista esportivo, o Flamengo ainda titubeia. Sem o título do Campeonato Carioca e sem jogar a Libertadores em 2016, foi eliminado precocemente na Copa do Brasil pelo Fortaleza e frustrou a torcida no Campeonato Brasileiro. Contratou Diego no meio da temporada, esboçou uma reação, viralizou a história de que havia um cheirinho de título no ar. No fim, acabou superado na tabela pelo Santos e viu o Palmeiras ser campeão nacional. Não que a torcida vá se conformar, mas, se serve de consolo aos rubro-negros, ao menos financeiramente o clube continua no eixo e na vanguarda.

O Flamengo teve em 2016 o maior faturamento de sua história: R$ 469 milhões. O valor é 32% superior aos R$ 356 milhões que arrecadara em 2015 – o percentual é muito maior do que a taxa de inflação brasileira, 6% no ano, e assegurou ao clube um crescimento real. O economês pode parecer meio frio, mas faz toda diferença. Um time de futebol que ganha mais dinheiro de um lado tem mais para gastar do outro. É seguro afirmar que, sem a consistente evolução financeira rubro-negra, a contratação de Diego não aconteceria ou seria de uma irresponsabilidade cara ao futuro do clube.

A explicação para o incremento financeiro está na televisão. O time recebeu R$ 197 milhões por seus direitos de transmissão, um pacote que inclui as TVs aberta, fechada e pay-per-view, e ainda negociou antecipadamente seus direitos pelas temporadas de 2019 a 2024, o que lhe rendeu R$ 70 milhões adicionais em 2016. Os dois valores, juntos, fizeram com que a TV respondesse por 57% do faturamento flamenguista. As cifras obtidas pelo departamento de marketing e comercial, R$ 94 milhões, e por meio da torcida, R$ 78 milhões com bilheterias e sócios-torcedores, caíram em relação a 2015.

O crescimento do faturamento possibilitou ao Flamengo elevar seus gastos com salários de atletas. Em 2016, o time dedicou R$ 155 milhões a esse fim, um reajuste de 34% em relação aos R$ 115 milhões que gastara em 2015. Repare que, percentualmente, as despesas com jogadores aumentaram em nível próximo ao do aumento das receitas. Isso denota responsabilidade financeira. Embora haja outros gastos, como viagens, hotéis, transportes, entre vários outros administrativos, é com as remunerações de atletas que você deve se preocupar. Esse gasto, que inclui salários, direitos de imagem e de arena, indica a qualidade do time dentro de campo.

Foi na temporada de 2016, também, que pela primeira vez o Flamengo passou a ter um faturamento equivalente a sua dívida. O endividamento do clube caiu 15%, de R$ 552 milhões em 2015 para R$ 470 milhões em 2016, graças aos frequentes superávits da gestão de Eduardo Bandeira de Mello. A dívida bancária, embora ainda alta, foi reduzida em R$ 50 milhões durante a temporada. Ainda há um longo caminho para que o endividamento caia a um patamar confortável. Para 2017, segundo o orçamento rubro-negro, R$ 50 milhões foram reservados para pagar juros de empréstimos, um dinheiro que poderia ir para o futebol. O notável é que, apesar da pressão por títulos, o clube continua a pagar suas dívidas. Sem titubear.

Algumas explicações
Tudo o que você leu aqui está no balanço financeiro do Flamengo, publicado com antecedência ao prazo legal, que expira para todas as empresas do Brasil em 30 de abril, aliás uma boa prática da gestão de Bandeira de Mello. ÉPOCA organizou os dados, conferiu critérios com Cesar Grafietti, analista financeiro do Itaú BBA que se dedica há anos à análise da evolução financeira do futebol, e tirou dúvidas com Cláudio Pracownik, vice-presidente de finanças do clube carioca. Aos mais interessados pela contabilidade, cabem algumas ressalvas.

A começar pela receita. As demonstrações financeiras mostram um valor de R$ 510 milhões, mas carecem de alguns ajustes para refletir a realidade do clube. Ao assinar com a TV Globo o contrato de direitos de transmissão a valer entre 2019 e 2024, o clube assegurou R$ 120 milhões em luvas, isto é, um prêmio por fechar negócio. Mas só recebeu R$ 70 milhões em 2016. Os demais R$ 50 milhões – que foram registrados em balanço como R$ 30 milhões após a inflação projetada até lá – serão pagos pela emissora em 2019 e 2021. Não há nada de errado do ponto de vista contábil em colocar todas as luvas no balanço, mas ÉPOCA considerou apenas os R$ 70 milhões de 2016 para não gerar a falsa impressão de que entrou dinheiro a mais.

>> Quanto o Flamengo arrecadará com TV entre 2019 e 2024

Ainda em relação ao faturamento, outros R$ 11 milhões foram desconsiderados por não serem uma receita de verdade. Explica-se. O Flamengo recebeu um adiantamento em 2013 por um negócio que fechou com Eike Batista pelo Morro da Viúva – o ex-bilionário queria construir um hotel quatro estrelas no terreno que pertence ao time. Os dirigentes rubro-negros teriam de devolver esse valor ao empresário em algum momento, mas, no início de 2016, sentaram para renegociar e tiveram a dívida pelo adiantamento perdoada. Como o clube tinha uma dívida, mas não a tem mais, lançou o valor perdoado como receita. De novo: contabilmente, está tudo certo. Mas não entrou nenhum centavo na conta rubro-negra por isso.

Quanto à dívida, ÉPOCA aplica os mesmos parâmetros que Grafietti, do Itaú BBA, usa para avaliar companhias no mercado financeiro. O critério é razoavelmente simples. É dívida tudo aquilo que o clube tiver de pôr a mão no bolso para pagar – o que desconsidera dívidas meramente contábeis. Do lado do patrimônio, só vale considerar como ativo a grana que está em conta-corrente, livre para ser usada no abatimento de dívidas. Valores incertos, que estejam presos por disputas judiciais ou dependam de terceiros para entrar, não valem. É, portanto, um critério que permite ter a noção mais realista, e nem por isso injusta, do endividamento e da saúde financeira do clube.

Fonte: Mais dinheiro, menos dívidas – apesar da falta de títulos, o Flamengo continua a crescer – ÉPOCA | Época Esporte Clube

Sem reforma da Previdência, Fazenda vê PIB estagnado este ano

Se mudança não for aprovada, previsão é de desemprego em 14%

BRASÍLIA – Nem bem a economia brasileira ensaia uma recuperação, o governo já prevê uma puxada de freio no Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país), caso a reforma da Previdência não avance no Congresso Nacional. Segundo projeções inéditas da equipe econômica, o PIB vai zerar em 2017, ante previsão anterior de crescimento de 0,5%. Para 2018, a estimativa de expansão da economia, que atualmente é de 2,5%, cairia para 1%.

Esse fraco desempenho da economia teria reflexo direto no fechamento de mais postos de trabalho. Caso a reforma não seja aprovada, a taxa de desemprego em 2018 poderá atingir 14% — aumento de 1,5 ponto percentual em relação à projeção atual, de 12,5%.

INFLAÇÃO E JUROS MAIORES

Se as mudanças nas regras de aposentadoria forem engavetadas, haverá deterioração em todos os indicadores da economia: os juros e a inflação vão subir, na visão da equipe econômica. A expectativa é que o índice de preços fique em 3,90% ao fim de 2017, com a aprovação da proposta. Sem reforma, a previsão para a inflação subirá para 4,5%.

No melhor cenário, a estimativa da área econômica do governo para a taxa básica de juros (a Selic) é de 8,5% em dezembro deste ano. Mas, se as mudanças nas regras previdenciárias não ocorrerem, a Selic ficará em 9,5% ao ano. Hoje, a taxa está em 11,25% e pode cair mais nesta quarta-feira, em reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom).

O governo projeta câmbio de R$ 3,20 no fim de 2017 com a reforma. Se nada mudar, o dólar irá a R$ 3,60 (alta de 12,5%). A expectativa é também de queda na Bolsa de Valores.

Em entrevista ao GLOBO, o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, admitiu que o cenário menos favorável para a aprovação da reforma já se refletiu em uma piora dos indicadores nos últimos dias, como o aumento do dólar. Ele lembrou que só o envio da proposta ao Congresso tinha afetado positivamente as expectativas da economia.

— Isso criou um ambiente de maior confiança na economia do país. O essencial para as pessoas é geração de empregos e inflação mais baixa, que permite a manutenção do poder de compra — disse o secretário.

Apesar da crise política, ele reiterou que a equipe econômica continua otimista, apostando que a reforma será aprovada pelo Congresso.

— Ao fazer essa análise, a consideração que faço diz respeito às declarações dos líderes do Congresso. A última declaração que estou recebendo no momento dessa entrevista é a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que disse ter uma perspectiva de colocar o tema em votação no início de junho — disse Caetano.

‘A REFORMA É NECESSÁRIA’

Ele reforçou o argumento de que a reforma é uma questão de Estado e não de governo. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem discursado na mesma linha nos últimos dias, que a proposta passará no Congresso, com ou sem o presidente Michel Temer.

—A reforma é necessária, porque os gastos previdenciários já são elevados e o Brasil passa por um processo de envelhecimento populacional bastante acentuado. Ela é boa para os aposentados e os pensionistas, porque você cria uma estrutura de regime previdenciário que dá maior garantia de recebimento dos benefícios — destacou o secretário.

Caetano disse acreditar que a situação política não vai impor ao governo novas concessões no texto final, aprovado na comissão especial e à espera de inclusão na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados.

— Já houve um diálogo intenso no Congresso Nacional. Muitas alterações foram feitas na proposta original e, nesse processo, já houve uma redução razoável da economia prevista, na faixa de um quarto. Vejo que seria uma oportunidade de aprovar o texto que passou pela comissão.

 

Fonte: Sem reforma da Previdência, Fazenda vê PIB estagnado este ano – Jornal O Globo

Comunicado: renúncia da presidente do BNDES

Comunicado: renúncia da presidente do BNDES

Maria Silvia Bastos Marques informou pessoalmente hoje, 26 de maio, ao presidente Michel Temer, a decisão de deixar a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por razões pessoais.

O diretor Ricardo Ramos, pertencente ao quadro de carreira do BNDES, responderá interinamente pela presidência do Banco.

 

Fonte: Comunicado: renúncia da presidente do BNDES – BNDES

Reformas são necessárias para a retomada do crescimento econômico

Reformas da Previdência e tributária são fundamentais para destravar setor produtivo

 

Reformas econômicas estão diretamente relacionadas com a retomada do crescimento de que o Brasil tanto precisa. É o que sinalizam os especialistas. Foi exatamente esse o tom do painel “A Solvência do Estado Brasileiro e as Reformas Tributária e da Previdência”, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) ontem, reunindo economistas, pesquisadores e empresários para discutir a urgência sobre o tema. Com a reforma trabalhista mais avançada no Congresso, os olhos se voltam para a da Previdência e a tributária.

Há enormes desafios quanto a ambas. A primeira, apesar de estar tramitando na Câmara dos Deputados, deve sofrer atrasos de algumas semanas no processo legislativo, como admitiu o próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Já a segunda é tratada como assunto complexo e ainda não foi abordada pelo governo do presidente Michel Temer. Pautada para o fim do ano de 2017, a adequação dos tributos no país pode ser severamente atrasada com os desdobramentos da atual crise política.

Vice-presidente da Fiemg e empresário do ramo biotecnológico, Lincoln Fernandes foi enfático em seu questionamento ao abrir o evento: “Que futuro tem um país que gasta mais com velhos do que com jovens?”. Essa perspectiva inspirou o tom de sua abordagem. Para o industriário, a aposentadoria deveria ser vista como uma garantia de subsistência para aqueles que não conseguem mais trabalhar, e não um rendimento integral para pessoas que ainda têm condições de contribuir. Na proposta enviada pelo governo ao Congresso, o tempo mínimo de contribuição passa a ser de 25 anos para homens e mulheres. O prazo necessário para se ter direito à aposentadoria integral será de 40 anos como contribuinte.

O discurso foi corroborado por Paulo Tafner, economista e cientista político, que se dedica a estudos sobre a Previdência. Segundo projeções do Ipea a partir de dados do IBGE, em 2000, o Brasil tinha cerca de 11 trabalhadores ativos para cada inativo. Se as normas da Previdência não sofrerem mudanças, o panorama para 2060 é de apenas dois ativos para cada inativo, tornando essa balança impraticável (veja quadro).

Na avaliação de Tafner, “estamos sambando à beira de um precipício”. As alternativas são continuar pagando a Previdência e perder a capacidade de investir ou reformá-la para que o país retome seu fôlego. O pesquisador ainda vai além, afirmando que a reforma em tramitação no Congresso só será suficiente a curto prazo. Parecer do relator do projeto, deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), prevê que trabalhadores já inseridos no mercado de trabalho pagarão pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta para a aposentadoria. A longo prazo, funcionalismo público, militares e policiais foram alguns dos grupos não afetados pelo texto e corresponderão a grande parte dos gastos. Apesar de se declarar admirador da iniciativa privada e defensor de seus direitos, o pesquisador alerta: “Os empresários têm que saber o que querem, pois têm aparecido nos jornais predominantemente nas páginas policiais, e não nas de negócios”.

Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rogério Costanzi foi mais um especialista a ressaltar a importância das modificações no sistema previdenciário. “A sociedade e o Congresso têm de entender a urgência da reforma”, afirma. O economista argumenta que pontos básicos, como a implantação de idade mínima para aposentadoria, ainda não existem no Brasil. De 177 países analisados, apenas 13 não colocam uma faixa etária base como condição de aposentadoria. O texto que espera para ser votado na Câmara estabelece idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Servidor, Costanzi também fez um desabafo. “Paridade (com salários vigentes) e integralidade das aposentadorias são inconcebíveis. Eu seria afetado por essas mudanças, mas continuo fazendo a defesa delas”, pontuou.

• Cruzada contra os impostos em cascata

A necessidade de implantação da reforma tributária também foi uma das bases do seminário promovido pela Fiemg. Por não haver uma proposta formal apresentada pelo governo, os especialistas têm mais dificuldades em fazer um prognóstico objetivo. Armando Castelar, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas, é categórico. “Na maioria dos países ricos, o imposto é sobre a renda. No Brasil, sobre bens e serviços.” Proporcionalmente, isso afeta mais pessoas com menor renda. Além disso, a área produtiva sofre com a cumulatividade de impostos nas diversas fases do setor. Representante da Fiemg no debate, Lincoln Fernandes corroborou o discurso de Castelar e firmou um compromisso em torno da luta por melhores condições tributárias junto aos legisladores estaduais e federais.

Três peguntas para Armando Castelar

Pesquisador da FGV/IBRE
O que falta para a reforma tributária avançar?
A questão tributária é uma enorme areia que está atrapalhando a engrenagem do Brasil. A tributação no Brasil evoluiu ao longo do tempo de uma forma em que os pobres pagam proporcionalmente mais do que o cidadão médio. A tributação sobre setores de produção também é muito desigual. Isso gera uma série de ineficiências e atrapalha a produtividade. Não é fácil mexer (na tributação) porque ninguém quer perder o seu quinhão.

Tributos no Brasil incidem muito mais sobre bens e serviços do que em renda. Como mudar isso?
Isso é um processo progressivo. O Brasil é um ponto fora da curva porque tem uma carga tributária de país rico, com uma estrutura de país pobre. Mas muitas nações estão discutindo isso. O presidente Trump (dos EUA) está lá colocando uma série de mudanças nesse sentido. Na campanha eleitoral inglesa, também está colocado na mesa. A economia está sempre em mudança. Então, reformas são necessárias para se adequar a essa realidade.

Como a indústria será afetada em uma possível reforma tributária?
A questão da cumulatividade de impostos prejudica muito o setor, pois são cadeias longas, com entrada de matéria-prima, fabricação, transferência para outras empresas. Por isso, os produtos intermediários são tão importantes para o meio industrial. Então, obviamente, ela é um dos elos mais prejudicados pela nossa estrutura tributária. Uma reforma que trabalhe com valor adicionado (IVA), que olhe o crédito financeiro, que impeça cumulatividade, que estabeleça uma alíquota fixa beneficiará muito a indústria.

 

Fonte: Reformas são necessárias para a retomada do crescimento econômico – Fenacon

Governo vai editar nova MP para Refis 

Essa foi a alternativa viável diante das impossibilidades técnicas. Nova versão do projeto que permite descontos das dívidas de empresas, Estados e municípios deverá ser votada no início da próxima semana

 

BRASÍLIA – Após um longo dia de negociações para a construção de um novo texto para a Medida Provisória (MP) 766 que cria um Refis para dívidas tributárias, o governo fechou um acordo para deixar a proposta caducar e enviar novamente a matéria ao Congresso Nacional. Essa foi a alternativa viável diante das impossibilidades técnicas para votar o texto da forma como foi acordado com a área econômica do governo.

“A aglutinação de emendas para construir o novo texto estava complexa”, admitiu o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que passou mais de três horas na liderança do governo no Congresso negociando a votação. Segundo o ministro, a intenção é fechar um novo acordo já no início da semana que vem.

A intenção de deputados da base aliada do governo era votar a MP do Refis ainda nesta quarta-feira, 24, mas havia um problema técnico. O texto acordado entre governo e deputados tem elementos que não constam na MP original ou em emendas – ou seja, não há base para incluí-los em uma emenda aglutinativa, explicou o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

“Não tem como votar a MP por cima do regimento”, disse o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que defendeu a apresentação de nova MP para o Refis em cima dos termos já acordados.

Aguinaldo Ribeiro também demonstrou ser favorável à edição de nova Medida Provisória. Mas, além do imbróglio técnico, deputados favoráveis ao Refis começaram a pressionar pela votação de afogadilho com outra MP que está na pauta, a que cria um bônus para os auditores fiscais da Receita Federal. O jogo passou a ser votar o bônus depois de aprovar o Refis, segundo os relatos dos parlamentares.

Para destravar as negociações, o governo deu sua palavra de que vai editar o novo texto do parcelamento de dívidas. Em troca, os parlamentares prometeram aprovar a MP do bônus. “É um jogo de confiança”, disse Aguinaldo Ribeiro.

Pressa. O líder do governo na Câmara admitiu que “não adianta precipitar a votação do Refis”, diante das inviabilidades técnicas e dos impeditivos no regimento da Casa. Deputados da base trabalhavam para acelerar a votação diante da ausência da oposição do plenário. “Não se trata de aprovar a matéria com presença ou não da oposição, é preciso ter responsabilidade com o País”, disse Ribeiro.

Meirelles reconheceu que a alternativa de deixar a MP do Refis é “uma boa solução”. “Não temos definição sobre modelo, se vai ser projeto de lei ou MP, mas MP é considerada a melhor opção”, disse o ministro.

O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), alertou no entanto que a negociação que será iniciada a partir desta quinta-feira, 25, também vai envolver os termos do parcelamento. “Não estão garantidas as mesmas condições”, disse.

As novas condições do Refis devem estabelecer descontos de 25% nos encargos, 40% das multas e 90% nos juros para quem optar pelo pagamento à vista, em janeiro de 2018.

Outra opção seria o parcelamento em 150 meses, com descontos de 25% nos encargos, 50% na multa e 80% nos juros. A modalidade vale para quem tem dívida de até R$ 300 milhões.

O acordo ainda prevê uma entrada de 7,5% da dívida, em parcelas a serem pagas até dezembro deste ano. Meirelles admitiu ainda que o acordo, que inclui pagamento de recursos à vista, pode beneficiar o resultado fiscal de 2017.

Na versão original, a expectativa de arrecadação era de R$ 8 bilhões. Essa projeção, no entanto, ficou ameaçada com as mudanças feitas pelo relator da MP, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), que pretendia dar anistia praticamente total a multas e juros. “Não perdemos nada de arrecadação, vamos ganhar”, garantiu Meirelles. “Estamos construindo um acordo visando a arrecadações maiores do que as previstas.”

 

Votações. Sem a presença da oposição em plenário, a base governista na Câmara aproveitou para votar uma série de Medidas Provisórias que trancavam a pauta da Casa. Os governistas aprovaram a MP 759, que impõe novas regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e estabelece novos procedimentos para regularização fundiária urbana no Brasil, e a MP 767, que estabelece a revisão nos benefícios do INSS concedidos por incapacidade, antes de o texto caducar em 1º de junho.

O governo também conseguiu aprovar a medida provisória (MP) que alterou o nome do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), sua vigência e outras regras de adesão. A proposta foi aprovada em votação simbólica e ainda precisa passar pelo Senado até o próximo dia 1º de junho, quando perde a validade. A medida prorroga o prazo do programa por 12 meses, até 31 de dezembro de 2018.

Confusão. No meio da tarde, deputados da base e da oposição trocaram socos, empurrões e pontapés. Parlamentares do PT, PDT, PSOL e Rede chegaram a subir em cima da Mesa Diretora e ficaram ao lado do segundo-vice-presidente da Casa, deputado André Fufuca, que presidia a sessão.

Os opositores protestavam contra a reação da polícia à manifestação realizada em frente ao Congresso Nacional contra as reformas trabalhista e da Previdência e contra o governo Michel Temer, abalado por crise política deflagrada pela delação premiada da JBS.

Eles gritaram palavras de ordem contra o governo como “Fora Temer” e “O povo quer votar, diretas já”. “Lula na cadeia”, reagem parlamentares da base.

 

Foto: Fabio Motta/Estadão

Fonte: Governo vai editar nova MP para Refis – Fenacon

Petrobras reduz preço da gasolina em 5,4% e do diesel em 3,5%

Desde que começou sua nova política de preços, estatal já anunciou 5 cortes e 2 aumentos. Empresa sinaliza que revisões de preços podem ser mais frequentes.

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (25) que decidiu reduzir o preço médio nas refinarias em 5,4% para a gasolina e em 3,5% para o diesel.

“A decisão foi guiada predominantemente por um aumento significativo nas importações no último mês, o que obrigou ajustes de competitividade da Petrobras no mercado interno”, informou a estatal em comunicado.

“Se o ajuste feito hoje for integralmente repassado e não houver alterações nas demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, o diesel pode reduzir 2,2%, ou cerca de R$ 0,07 por litro, em média, e a gasolina, 2,4% ou R$ 0,09 por litro, em média”, projeta a Petrobras.

Em abril, a petroleira tinha elevado o preço da gasolina em 2,2%, na média, e do diesel em 4,3% nas refinarias, citando a elevação dos preços dos derivados nos mercados internacionais.

Justificativas

Segundo a Petrobras, a importação de gasolina por terceiros para o mercado interno aumentou de 240 mil metros cúbicos em fevereiro para 419 mil em abril. No diesel a importação passou de 564 mil metros cúbicos em fevereiro para 811 mil em abril. “Com isso, as refinarias da Petrobras podem chegar a um fator de utilização abaixo do último dado divulgado pela companhia em seus resultados trimestrais, que foi de 77%”, informou.

No comunicado, a companhia sinalizou ainda que os preços de combustíveis podem ser revistos com frequência ainda maior.

“O comitê executivo avaliou ainda que a política de preços com correções pelo menos mensais, embora um avanço significativo em relação ao sistema anterior, não tem refletido tempestivamente as volatilidades de preços de internacionais de derivados e câmbio entre as datas dos reajustes, fato agravado pelo acréscimo recente na volatilidade da taxa de câmbio. Esta constatação tem crescentemente sido parte das discussões do GEMP e pode fundamentar aumentos na frequência dos ajustes de preços”, disse.

Política de preços

A Petrobras pratica desde outubro uma nova política de definição de preços dos combustíveis, com reuniões mensais para definir os valores da gasolina e do diesel nas refinarias.

Um reajuste da companhia nas refinarias não necessariamente significa uma mudança no preço nos postos, pois as distribuidoras podem repassar ou não essa variação (como ocorreu algumas vezes).

Outras variáveis também podem influir no preço da gasolina, como o preço do etanol, já que a gasolina comum deve ter 27% de etanol anidro – e o preço do álcool combustível varia de acordo com a safra da cana-de-açúcar.

Desde que começou a nova política de preços, a Petrobras já anunciou cinco cortes e dois aumentos no preço dos combustíveis. O primeiro anúncio foi em outubro, quando o preço da gasolina caiu 3,2% e o do diesel, 2,7%. Em novembro, nova queda (de 3,1% e 10,4%, respectivamente). Em dezembro, foi a vez do primeiro aumento: reajuste de 8,1% na gasolina e de 9,5% no diesel.

Em janeiro, a Petrobras fez duas alterações nos preços: no dia 5, subiu o preço do diesel em 6,1% (mas manteve o da gasolina), e no dia 26, reduziu novamente o preço dos dois combustíveis. Em fevereiro, a Petrobras voltou a anunciarredução: de 5,4% na gasolina e de 4,8% no diesel. Março foi o primeiro mês desde a nova política de preços que não houve nenhuma alteração. Em abril, houve aumento de 2,2% no preço da gasolina e de 4,3% no diesel.

 

Fonte: Petrobras reduz preço da gasolina em 5,4% e do diesel em 3,5% | Economia | G1