Módulo Consulta Qualificação Cadastral em lote

Já está disponível na página do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), o módulo Consulta Qualificação Cadastral em lote. Por meio da ferramenta, será possível verificar se há inconsistência nos dados cadastrais das bases de registro do Número de Identificação Social (NIS) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do trabalhador.

Para tanto, desenvolvemos no sistema Winner (Folha de Pagamento) a geração do arquivo com as informações necessárias para realizar a Qualificação Cadastral em lote e também a leitura do arquivo retorno.

Para gerar o arquivo acesse o menu eSocial no sistema Winner, clique no botão “Qualificação Cadastral”, e escolha a opção para geração do arquivo.

Após a geração do arquivo acesse na web a página http://esociallote.dataprev.gov.br e faça o upload do arquivo gerado. Para acessar a ferramenta é necessário o uso de Certificado Digital.

A resposta à consulta será processada em até 48 (quarenta e oito) horas. O acesso deverá ser feito por meio do botão Download, ficando disponível para consulta por trinta dias.

Para fazer a leitura do arquivo retorno e a respectiva emissão do relatório, acesse novamente o menu eSocial no sistema Winner, clique no botão “Qualificação Cadastral”, e escolha a opção de leitura do arquivo retorno. O relatório vai apontar os colaboradores da empresa e se seus dados estão consistentes. Para os casos de inconsistências, prossiga com as orientações mencionadas no relatório.

Com todos os dados corretos, o empregado estará apto a ser cadastrado no eSocial por seu empregador.

Por Cristiano Ribas, Analista de Regras de Negócios – Sistema Winner na Exactus Software

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Notificações – Contribuintes que possuem débitos.

A Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz-GO) informou que está encaminhando notificações extrajudiciais, avisando que serão inscritos na dívida ativa, para os contribuintes que possuem débitos de ICMS.

Os débitos inscritos na dívida ativa faz com que os responsáveis legais sejam registrados no sistema de cadastro dos serviços de proteção ao crédito (SCPC). Se não for feito o pagamento, é proposta uma ação de execução fiscal na justiça.

O contribuinte interessado em pagar o débito com descontos de 60% sobre a multa, antes da sua inscrição na dívida ativa.

Fonte: Sefaz-GO

Elaborado em 06/07/2016

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP

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Receita-PR alerta sobre o prazo para adesão ao PPI

A Receita Estadual do Paraná publicou um boletim informativo alertando sobre o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) que se encerra no dia 15/07/2016.
O PPI permite a regularização de débitos de ICMS, com redução de multa e juros, 75% no pagamento à vista ou parcelamento em até 120 meses, com redução da multa em 50% e dos juros em 40%.

No site www.ppi.pr.gov.br é possível consultar débitos, realizar simulações, imprimir GR-PR para pagamento em parcela única ou realizar os parcelamentos.

Fonte: Sefaz-PR

Elaborado em 05/07/2016

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP

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Sefaz-MT prorroga mudanças ICMS

A Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informou que foi prorrogada a vigência do Decreto nº 380/2015, que adequaria a cobrança do ICMS à legislação nacional. Agora, o Decreto passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2017.

A medida atende ao pedido dos empresários, em um ano de agravamento da crise econômica nacional, que impactou Mato Grosso. O governo estadual pretende entregar à Assembleia Legislativa o projeto de reforma tributária até 20 de dezembro para solucionar o emaranhado jurídico em que se transformou a legislação tributária mato-grossense.

Fonte: Sefaz-MT

Elaborado em 05/07/2016

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP

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SEFAZ-SC dispensa Livros do Simples

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEFAZ-SC) informou que, a partir do exercício de 2015, as empresas do Simples Nacional estão dispensadas da obrigatoriedade de imprimir, encadernar e autenticar na Junta Comercial do Estado (JUCESC) os livros fiscais. Fica mantida apenas a obrigatoriedade de informar o arquivo eletrônico por meio do SINTEGRA.

Cada arquivo transmitido agora receberá um protocolo com a autenticação digital, que ficará armazenada no banco de dados da Fazenda com a identificação do responsável pelo envio das informações.

Fonte: SEFAZ-SC

Elaborado em 05/07/2016

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP

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Envio do recibo de pagamento por e-mail

Você sabia que o sistema envia os recibos de pagamento por e-mail a seus respectivos colaboradores?

A nova opção pode ser indicada no campo “Emitir Relatório em” de Relatórios/Legais/Recibos/Emissão Recibos Modo Gráfico.

Também é possível indicar o assunto e a mensagem do e-mail. Para tanto basta que o sistema esteja parametrizado e os colaboradores apresentem no cadastro de dados pessoais seu endereço eletrônico.

Como parametrizar o sistema para gerar os recibos de pagamento por e-mail:

1. No servidor, ou seja, onde o sistema TOP está instalado, certifique-se que a versão Java está instalada e atualizada.

2. Ainda no servidor, execute o aplicativo ExaMail que fica na pasta Exawin. Observe que um novo ícone vai aparecer na barra de tarefas do sistema operacional.

winner pic 1

3. Clique duas vezes sobre o novo ícone para que o sistema apresente a tela de preferências:

winner pic 2

  • No campo “Driver Base do TOP” indique a unidade onde se encontra instalado o sistema TOP.
  • Nos campos “SMTP” e “Porta”, indique o servidor SMTP e Porta da conta de e-mail que será utilizada para enviar os recibos.
  • Nos campos do quadro “Autenticação” indique se o servidor requer autenticação, o nome e senha da conta de e-mail que será utilizada para enviar os recibos, e se é necessário fazer logon usando autenticação de senha de segurança (Tls).
  • No campo “Enviar os e-mails do repositório a cada” indique o tempo de verificação do aplicativo para envio dos e-mails.
  • Clique no botão “Testar Configurações” para confirmar se os dados estão corretos. Neste caso a conta indicada nas configurações receberá um e-mail de confirmação.
  • Para concluir as configurações clique no botão “Salvar preferências”.

Pronto! o sistema está preparado para enviar os recibos de pagamento por e-mail. Caso tenha dúvidas no preenchimento do parâmetros mencionados acima, consulte seu administrador de rede.

Para consultar os e-mails enviados acesse a pasta \Exawinintgemails. Esta pasta apresenta os e-mail enviados e os que ainda estão na caixa de saída.

Mais detalhes a respeito podem ser obtidos na área de conhecimento da plataforma de atendimento em www.exactus.com.br/helpdesk.

Por Cristiano Ribas, Analista de Regras de Negócio – Sistema Winner na Exactus Software

 

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Senado aprova novo teto do Simples

O Senado Federal concluiu a votação da atualização das regras para o enquadramento das empresas no Simples Nacional. O texto aprovado pelo Plenário aumenta o limite do MEI para R$ 81 mil; das pequenas empresas para R$ 4,8 milhões de receita bruta anual.

Além disso, prevê o parcelamento especial de débitos das empresas do Simples de até 120 meses, com possibilidade de redução de multa e juros. A maioria das medidas entra em vigor em 2018.
Como houve alteração no texto aprovada pela Câmara, o projeto volta para análise dos Deputados.

Fonte: Fenacon

Elaborado em 29/06/2016

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP

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É prorroga a redução ICMS suínos

O governo de Santa Catarina prorrogou novamente a redução do ICMS para a venda de suínos vivos originários do estado até 30 de junho. A redução passou a alíquota do imposto de 12% para 6% (alíquota cobrada no Rio Grande do Sul) visando dar mais competitividade aos produtores que vendem para fora do estado frente à crise financeira e à alta nos custos de produção, além da queda no preço pago pelo quilo do suíno aos produtores.

Fonte: SEFAZ-SC

Elaborado em 28/06/2016

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP

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Sefaz-SP cassa mais inscrições estaduais

A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) informou que, devido à inatividade presumida, foram cassadas as inscrições estaduais de 7.142 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A relação dos contribuintes cassados está disponível no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço pfe.fazenda.sp.gov.br. Para restabelecer a eficácia da inscrição, o prazo é de 15 dias (contados a partir da publicação em 2806) para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação.

Os contribuintes cassados não entregaram as Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a novembro e dezembro de 2015 e janeiro de 2016. Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF), não tiveram suas inscrições estaduais cassadas, mas continuam sujeitos a outras penalidades por descumprimento das obrigações acessórias.

Fonte: Sefaz-SP

Elaborado em 28/06/2016

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP

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