Nova versão da DIEF para atacadistas

A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) disponibilizou uma nova versão da Declaração de Informações Econômico Fiscais (DIEF) aos contribuintes atacadistas que possuem o Regime Especial de Tributação para Geração de Empregos. Nessa versão foram incluídos campos próprios para o registro das saídas para não contribuintes do ICMS, pessoas físicas ou jurídicas, e produtor rural.

O fisco pede ainda que os contribuintes que deixaram de apurar e recolher o ICMS, no período de 01/01/2016 a 31/03/2016, devem retificar as respectivas DIEFs e informar o valor do débito no campo Outros Débitos, da mesma forma devem fazer os que apuraram a menor.

Fonte: Sefaz-PI

Elaborado em 16/05/2016

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RFB esclarece opção pelo Simples e CPRB

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.642/2016 esclarecendo sobre quais empresas podem optar pelo Simples Nacional e pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), concomitantemente. De acordo com a norma, somente empresas cuja atividade principal seja tributada pelo Anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006 (construção de imóveis e obras de engenharia em geral; serviço de vigilância, limpeza ou conservação; e serviços advocatícios), podem optar pelos dois regimes.

Fonte: Receita Federal

Elaborado em 16/05/2016

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Reaberto o prazo de adesão ao PPI

A Secretaria da Fazenda do Paraná (SEFAZ-PR) informou que o prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) foi reaberto até o dia 15 de julho. O PPI oferece descontos em multas e juros para pagamento dos débitos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) geradas até 31 de dezembro de 2014, à vista ou em até 120 meses.

O contribuinte pode consultar débitos, realizar simulações, imprimir a guia para pagamento em parcela única ou realizar os parcelamentos no portal da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.pr.gov.br) ou www.ppi.pr.gov.br.

Fonte: SEFAZ-PR

Elaborado em 16/05/2016

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Governo propõe alteração do CTN

O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar (PLC) propondo alteração do Código Tributário Nacional (CTN) no que se refere ao sigilo fiscal. A intenção é permitir a divulgação de informação por parte da Fazenda Pública dos incentivos ou benefícios de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica.

Com a alteração, será possível informar o montante da renúncia de arrecadação ou em perda de recursos públicos decorrentes de incentivos ou benefícios tributários.

Fonte: Receita Federal

Elaborado em 13/05/2016

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Simplificação de obrigações para os contribuintes

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informou que está promovendo a simplificação de obrigações para os contribuintes. Na emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), foi dispensado o preenchimento dos dados da prestação de serviço de transporte quando houver vinculação a Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico Avulso (CTA-e) ou Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

As mudanças constam nos Decretos nº 538 e 539/2016 que também dispensou a entrega da EFD para contribuintes do Simples que não ultrapassaram o sublimite estadual (R$ 2,520 milhões).

Fonte: Sefaz-MT

Elaborado em 13/05/2016

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Haverá uma parada programada no SAT

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF-SC) informou que haverá uma parada programada no Sistema de Administração Tributária (SAT), por isso o ficará indisponível do dia 13/05 às 18h até domingo, 15/05, às 23h59.

Fonte: SEFAZ-SC

Elaborado em 12/05/2016

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DARE – débitos parcelados está mais fácil

A Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz-GO) informou que a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) para pagamento de débitos parcelados está mais fácil e pode ser acessada pelo atalho no site da Sefaz “Serviços mais procurados” Débitos parcelados (Emissão do DARE).

O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária ou casa lotérica. A estimativa é de que há 10,9 mil processos parcelados somando R$ 764,2 milhões. Com três atrasos, o contribuinte perde o parcelamento e todas as vantagens decorrentes, como redução de juros e multas.

Fonte: Sefaz-GO

Elaborado em 12/05/2016

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Prazo para apresentação da DASN-SIMEI 2016

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) informou que o prazo para apresentação da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) referente ao ano de 2015 vai até 31/05/2016, para os MEIs situação normal.

Já a DASN-Simei de “Situação Especial” tem prazos diferentes. Até o último dia do mês de junho, quando a extinção ocorrer no primeiro quadrimestre do ano-calendário; o último dia do mês seguinte à extinção, nos demais casos.

As informações a serem prestadas na declaração são receita bruta total auferida em 2015; se possuiu empregado durante o período abrangido pela declaração.

O atraso na entrega da DASN/SIMEI sujeita a multa de 2% sobre o valor total dos tributos declarados, por mês de atraso. É importante que mesmo o contribuinte inadimplente entregue a declaração e regularize a situação antes de completar um ano de débito. Após esse prazo, o registro da empresa é cancelado.

Fonte: Portal do Simples Nacional

Elaborado em 12/05/2016

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Prorrogada a redução do ICMS de suínos

O governo de Santa Catarina prorrogou a redução do ICMS para a venda de suínos vivos originários do estado até 31 de maio. A redução passou a alíquota do imposto de 12% para 6% visando dar mais competitividade aos produtores que vendem para fora do estado frente à crise financeira e à alta nos custos de produção, além da queda no preço pago pelo quilo do suíno aos produtores.

Fonte: SEFAZ-SC

Elaborado em 11/05/2016

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SEFAZ-PR uso indevido de web services

A Receita Estadual do Paraná publicou um boletim informativo para avisar que está realizando o controle automático de uso indevido de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Com isso, o consumo indevido dos “Web Services” da NF-e e NFC-e receberão a rejeição “656 – Uso Indevido” e ficará bloqueado automaticamente por um período máximo de duas horas.

O “Uso Indevido” foi descrito como qualquer utilização dos “Web Services ” em desacordo com o Manual de Orientação do Contribuinte e respectivas Notas Técnicas.

Fonte: SEFAZ-PR

Elaborado em 11/05/2016

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