Fiepi realiza reunião com empresários em Parnaiba

Na tarde desta quarta-feira, 30 de março, a Federação das Indústrias do Estado do Piauí (FIEPI), através do Serviço Social da Indústria (SESI), irá reunir a classe empresarial de Parnaíba para apresentar o projeto “Trabalhador Consciente, Indústria Crescente”. O projeto tem como objetivo desenvolver atividades educativas e preventivas junto ao trabalhador da indústria, durante todo o mês de abril, tendo como base os seguintes eixos temáticos: Educação Continuada, Segurança e Saúde no Trabalho e Estilo de Vida Saudável.
O encontro está marcado para as 17h30 no auditório da instituição, localizado na Rua Riachuelo, no centro e será conduzida pelo presidente da Fiepi, Zé Filho e o Superintendente do SESI, Mardonio Neiva. Na oportunidade, os técnicos do SESI falarão sobre a proposta do projeto e a importância da adesão dos empresários para o fortalecimento do resultado, que terá como culminância, o dia 30 de abril, no Centro Esportivo Dirceu Arcoverde (Verdinho).

Por Monica Pessoa
ASCOM FIEPI

Senado autoriza microempreendedor a usar residência para sediar empresa

Autorização vale para quando não for preciso local próprio para a atividade.
Aprovado na Câmara e no Senado, texto segue para sanção de Dilma.

 

 

O Senado aprovou nesta terça-feira (29), por unanimidade, um projeto que autoriza o microempreendedor individual (MEI) a usar o endereço da própria casa como sede da empresa. A liberação vale somente nos casos em que a atividade não precisar de um local próprio para ser exercida.

O texto, que também foi aprovado por unanimidade na Câmara, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A medida tem como objetivo facilitar a adesão de microempreendedores ao Simples Nacional, regime tributário simplificado para empresas de pequeno e médio porte. Atualmente, leis estaduais costumam vetar o uso do endereço residencial para o cadastro de empresas. A lei federal sobre o tema não impedia o cadastro nesses casos.

O relator da proposta, senador Blairo Maggi (PR-MT), defendeu que o projeto facilitará a vida dos pequenos empreendedores. “É racionalmente e economicamente viável que o empreendedor utilize a sua própria residência para o exercício de sua atividade empresarial, com substancial economia de recursos”, diz Maggi, no relatório.

“É de conhecimento geral o fato de os pequenos empreendedores corriqueiramente fazerem uso de suas próprias residências para o exercício de suas atividades profissionais, as quais, muitas vezes, não dependem de um local específico muito elaborado ou sujeito a pré- requisitos operacionais”, afirmou.

Mudança
Os senadores chegaram a votar uma proposta de alteração ao texto que acrescentava o uso de escritórios compartilhados ou virtuais como possibilidades de sede de estabelecimento de Microempreendedor Individual. A emenda, no entanto, foi rejeitada pelo plenário.

Segundo parlamentares contrários à aprovação da mudança, a legislação atual não proíbe essa possibilidade e, se o Senado fizesse alteração no texto, o projeto teria de retornar à Câmara dos Deputados.

Fonte: Laís AlegrettiDo G1, em Brasília

Fenacon declara apoio à autonomia da Polícia Federal

Presidente e diretores da Fenacon assinaram a carta de apoio

 

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, recebeu na tarde desta segunda-feira (21), o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Mario Elmir Berti e os Diretores Josué Tobias e Ricardo Monello e o consultor da FENACON Fernando De Pinho Barreira, na sede da associação, em Brasília/DF.

Na oportunidade, a Fenacon, entidade que tem abrangência nacional, contando com 37 sindicatos, distribuídos nos 26 Estados e no Distrito Federal representando aproximadamente 400 mil empresas que atuam nas áreas de contabilidade, assessoramento, perícias, informações e pesquisas, declarou irrestrito apoio à Autonomia da Polícia Federal, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009.

Após a reunião, presidente e diretores da Fenacon assinaram a Carta do Povo Brasileiro ao Congresso Nacional pela Autonomia da PF. A Carta já conta com mais de 200 mil assinaturas online e recebe também as assinaturas manuais.

Para apoiar a Campanha pela Autonomia da PF, assine a carta clicando aqui.

Fonte: Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)

Sefaz-MA nova versão DIEF 6.3.2

A Secretaria de Estado de Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) informou que foi disponibilizado o download do novo instalador da DIEF 6.3.2, atualizando e corrigindo alguns problemas da nova versão da DIEF 6.3 que será obrigatória a partir da competência abril. O prazo de entrega vai até 24 de maio.

A DIEF da competência fevereiro ainda pode ser entregue até 30 de março nas versões 6.0 update 3 e na nova 6.3.2, para todas as inscrições. A recomendação é de os contribuintes já gerem os arquivos pela versão 6.3.2 para identificar os possíveis problemas em seus sistemas que impedem a geração dos arquivos em conformidade com a legislação e aptos para serem importados pela nova versão. Dessa forma, o uso da versão 6.0 update 3 deve ficar para último caso.

Fonte: Sefaz-MA

Elaborado em 17/03/2016

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP

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Mais de 3,5 milhões de declarações do IRPF 2016 foram recebidas

IRPF

O prazo de entrega termina em 29 de abril e são esperadas 28,5 milhões de declarações

 

Até as 17 horas de ontem (17/3), mais de 3.574.574 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. O prazo de entrega termina em 29 de abril e são esperadas 28,5 milhões de declarações.

Folheto informativo sobre a DIRPF2016

Veja aqui o folheto informativo sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2016 com as principais orientações para o Cidadão.

Com linguagem simples e de fácil consulta, o folheto destaca os itens gerais do programa do IRPF2016, suas respectivas formas de declaração e de tributação, as deduções legais, facilidades, prazo e demais informações gerais para auxiliar no momento de preencher e apresentar a Declaração.

Para o acesso direto pelo Cidadão, o folheto também se encontra disponível no sítio da RFB.

Todas as informações sobre a declaração do IRPF 2016 estão disponíveis aqui.

 

Fonte: RFB

ZPE Parnaíba busca no MDIC e na Câmara Federal apoio para mais investimentos industriais

Diretores da Companhia Administradora da ZPE Parnaíba estiveram nesta quarta-feira (09) em Brasília (DF) fazendo encaminhamentos relativos à etapa conclusiva da implantação da zona de processamento de importação do Piauí, considerada pelo governador Wellington Dias um dos principais projetos de desenvolvimento Estado. O presidente da ZPE, Paulo Cardoso; os diretores executivo, Dinarte Porto, e Comercial, Roger Jacob, foram recebidos no Mistério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pela secretária executiva do CZPE, Thaíse Dutra, e pelo analista de comércio exterior José Ribamar Vieira, da Coordenação Geral de Investimentos; e na Câmara Federal pelo deputado Federal Júlio César. “O objetivo maior desta nossa viagem a Brasília foi o de dar seguimento às ações de incremento da nossa política atual de atração de investimentos, constante também no Plano Nacional da Cultura Exportadora – PNCE, que tem como foco as micros e pequenas empresas exportadoras se interessarem em industrializar da ZPE piauiense”, disse Paulo Cardoso.

No Ministério do Desenvolvimento (MDIC) foram tratadas de estratégias de ação e novas atividades nas áreas de divulgação e esclarecimento junto a potenciais investidores. O Plano Nacional da Cultura Exportadora, que está sendo promovida pelo MDIC, tema também da reunião, está relacionado aos objetivos da área de livre comércio com o exterior.  “A ZPE Parnaíba está sendo implantada dentro do modelo que mais se adequa ao regime de ZPEs no Brasil”, disse Thaíse Dutra. Ainda segundo ela não são cabíveis comparações da ZPE piauiense com as demais que foram autorizadas para outros 22 Estados brasileiros. “Cada ZPE tem o seu próprio DNA”, considerou Thaise. Na mesma ocasião o presidente Paulo Cardoso apresentou um relatório situacional da ZPE Parnaíba, informando o MDIC de todas as ações que estão sendo executadas mediante autorização do governador Wellington Dias e com o apoio do prefeito de Parnaíba, Florentino Neto.

Na Câmara Federal, os diretores da ZPE trataram como deputado federal Júlio César Lima de ações legislativas para ampliar os atrativos do condomínio exportador junto aos investidores nacionais e internacionais. “Nossa visita à Câmara Federal, propiciou entregar ao deputado Júlio César sugestões necessárias e oportunas que serão capazes de contribuir para o regime de ZPEs no Brasil”, ressaltou.

Junto à Coordenação Geral de Investimentos, órgão do MDIC, os diretores da ZPE e o analista de comércio exterior José Ribamar Vieira de Araújo Júnior da Rede de Nacional de Investimentos – RENAI, trataram da elaboração de planos de prospecção de novos investimentos. “A ZPE Parnaíba tem um programa de ações, apoiadas também pela Renai, com foco na prospecção de projetos industriais que venham trazer mais riquezas para nossa região”, relatou Paulo Cardoso.

Fonte: ZPE Parnaíba

Governo amplia Licença-paternidade para 20 dias

O governo federal sancionou no dia 08/03/2016 a Lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, que estabelece, entre outros, o aumento da licença-paternidade dos atuais 5 dias para 20 dias. Neste primeiro momento o aumento da licença não será obrigatório para todos, apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para 6 meses. A licença-paternidade de 20 dias também valerá nos casos de adoção.

Fonte: Agência Brasil

Por Cristiano Ribas, Analista de Negócios na Exactus Software

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MDF-e obrigatoriedade ampliada

A Receita Estadual do Paraná publicou um boletim informando que a obrigatoriedade de emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) foi ampliada pelo Ajuste SINIEF 09/2015, e que, a partir de 04 de abril de 2016, os contribuintes que emitem CT-e, no transporte interestadual de carga, e o emitente de NF-e no transporte interestadual de bens ou mercadorias realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas, também estarão obrigados à emissão do MDF-e.

Fonte: SEFA-PR

Elaborado em 07/03/2016

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP

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Confaz atualiza tabelas com MVA

O Conselho Nacional de Política fazendária publicou o ATO COTEPE/MVA nº 5/2016 alterando as tabelas que contém as margens de valor agregado para operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, conforme consta no Convênio ICMS 11/2007.

Foram alteradas as tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 42/2013.

Fonte: Confaz

Elaborado em 07/03/2016

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP

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MA: Cadastro Sincronizado é substituído pela REDESIM

A partir dessa segunda-feira (7) será implantado a Rede Nacional para a Simplificação do registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), em substituição ao Cadastro Sincronizado (CADSIM). Com a implantação da REDESIM, será excluída a CL (Classificador) na Consulta Preliminar de Empresas (CPE).

Com o novo sistema, a SEFAZ somente receberá solicitações de MA permanecendo o procedimento de análise e parecer, ou seja, a consulta de endereço e verificação da compatibilidade objeto social x endereço.

Assim, não será mais necessário as Agências codificarem as atividades econômicas, considerando que os CNAE’s já estão informados na MA.

Consultas de nome empresarial e localização serão realizadas pelo “Empresa Fácil”

A consulta de nome empresarial e de localização somente será realizada pelo “Empresa Fácil”. Os empreendedores que desejarem abrir uma empresa, alterar o endereço, a atividade ou o nome empresarial devem fazer a consulta de viabilidade de nome empresarial e de localização por meio virtual. O mesmo procedimento também deve ser feito nos casos de transformações dos tipos jurídicos.

O novo serviço exclui o procedimento pelo site da Receita Federal e permite ao empresário saber, de forma prática e ágil, se o nome escolhido da empresa está disponível para o registro e se a atividade desejada pode ser exercida no endereço especificado, segundo as leis de ocupação e uso do solo urbano.

A Consulta Prévia de Viabilidade será feita exclusivamente pela internet no endereçowww.empresafacil.ma.gov.br e será gratuita.

Com a implantação da REDESIM o órgão estadual integrador será a Junta Comercial do Maranhão (JUCEMA) e possíveis dúvidas poderão ser obtidas pelos telefones (98) 2106-8529, 2106-8533, 2106-8537 e 2106-8517.

Eventos da MA para análise e parecer:

101 – Inscrição de Primeiro Estabelecimento;

102 – Inscrição de demais Estabelecimentos;

244 – Alteração de atividades econômicas (principal e secundárias);

209 – Alteração de Endereço entre Municípios dentro do mesmo Estado;

211 – Alteração de Endereço dentro do mesmo Município;

Informe da Receita Federal sobre a mudança para a REDESIM

A Receita Federal do Brasil informa que a partir de sábado, dia 05 de março de 2016, o aplicativo de inclusão de dados cadastrais, Coleta On Line CNPJ, não recuperará as Classificações realizadas no Estado do Maranhão.

A partir de 05 de março de 2016 todas as Classificações (CL) serão canceladas e também as solicitações (MA) não finalizadas no aplicativo Coleta On Line CNPJ.

Serão canceladas as Classificações (CL):

– Que estiverem pendente de análise pela Secretaria da Fazenda no Estado do Maranhão (código 64 – Classificação nova);

– Que foram analisadas pela Secretaria da Fazenda no Estado do Maranhão (código 66 – Classificação deferida).

Serão canceladas as solicitações (MA):

– Que estiverem com o status “Em preenchimento”

Obs.: As solicitações (MA) que estiverem com o status “Enviada para a Sefaz-MA” ou “Gerado DBE/Protocolo para a solicitação” terão prosseguimento normal e poderão ser recepcionadas pelo órgão de registro ou pela Receita Federal do Brasil nos casos de legado ou de não utilização do convênio com a Junta Comercial.

Sefaz/MA